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Em nota, Fonacate expressa preocupação com retomada dos debates sobre a PEC 32

postado em 06/10/2022 14:24 / atualizado em 06/10/2022 14:25

Retomada dos debates foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE – publicou uma nota em que diz ver com preocupação as recentes afirmações à imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de que pretende retomar, já nas próximas semanas, os debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.

Leia a nota na íntegra:

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE – vê com preocupação as recentes afirmações à imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de que pretende retomar, já nas próximas semanas, os debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “reforma administrativa”.

Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos. Além disso, trata-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura. E o ato da Mesa da Câmara nº 257, de 5 de outubro, que faculta o registro de presença e votação apenas pelo aplicativo lnfoleg só agrava esse quadro.

Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, as afi liadas ao Fórum demonstraram que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação. O próprio fato de o Parlamento não concluir a apreciação da PEC 32/2020, muito menos votá-la antes das eleições, demonstra as debilidades e a falta de respaldo da matéria perante a sociedade.

O FONACATE entende que é necessário aguardar o resultado fi nal das urnas e o início da próxima Legislatura para a retomada do debate em torno da reforma administrativa. Além disso, que a construção de uma reforma administrativa republicana, que compreenda as necessidades do setor público e dos destinatários dos serviços prestados, deve ouvir especialistas no assunto e a população interessada, o que certamente redundará no abandono definitivo da PEC 32/2020.

No caso de retorno da matéria à ordem do dia no Congresso, as entidades do Fórum trabalharão junto aos parlamentares compromissados com o país pela rejeição da proposta.

Aos servidores de todo país, o indicativo é de manutenção da vigilância à ameaça que ora se desenha. E de atenção total aos postulantes à cadeira presidencial, pois nesta eleição está em jogo o futuro do serviço público brasileiro.

Brasília, 6 de outubro de 2022

Veja o arquivo da nota com assinaturas aqui.

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