Em evento realizado pela Febrafite e Sinafresp, parlamentares, autoridades e técnicos defendem aprovação da reforma tributária
Por Comunicação Febrafite
postado em 26/04/2023 13:39 / atualizado em 26/04/2023 15:23
Presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, e o Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada
A Febrafite e o Sinafresp realizaram, na terça-feira (25), o evento “Reforma Tributária: simples e necessária”. O encontro foi prestigiado pelos principais nomes responsáveis pela elaboração da proposta de reforma tributária e contou com a presença de Auditores Fiscais dos Estados e do DF.
Ao abrir o evento, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, afirmou que a proposta atende tanto aos clamores de crescimento econômico quanto aos de justiça social.
“Por um lado, a proposta reduz custos de conformidade, reduz o custo-brasil vinculado à logística, porque hoje temos empresas instaladas em pontos sub-ótimos de eficiência econômica apenas como forma de aproveitar benefícios tributários, reduz a litigância e promove a geração de emprego e renda”, afirmou.
“Por outro lado, temos a possibilidade efetiva de reduzirmos desigualdades sociais, com a mudança da tributação da origem para o destino, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o cashback, que nos dará condições de devolver às famílias mais pobres impostos efetivamente pagos”, concluiu.
O presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, afirmou que a entidade, ciente das dificuldades criadas pelo atual sistema tributário nacional, compartilha o propósito de simplificar e harmonizar as obrigações tributárias por meio de uma reforma.
“Nós, como auditores, operadores técnicos do sistema tributário temos condições de propor e avaliar propostas que melhor implementem os objetivos comuns de aumento e facilitação da conformidade tributária, simplificação de procedimentos, uniformização de legislações para que consigamos maior segurança jurídica”, afirmou.
Autoridades presentes
O evento contou com a participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy e o presidente e relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e o Dep Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente. Também participaram dos debates o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; o diretor da Secretaria Extraordinário da Reforma Tributária, Manoel Procópio Jr.
Reginaldo Lopes afirmou que a grande reforma do Estado brasileiro, atualmente, é a tributária.
“Vamos sair de um sistema de exceções, burocratizado, judicializado, para um sistema mais moderno, mais favorável a novos investimentos, o que contribui para tornar o Brasil mais competitivo. Essa reforma sobre o consumo é a grande reforma do Estado brasileiro”, afirmou.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que existe consenso de que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e que a reforma é necessária. Neste momento, o que devemos fazer é lançar um olhar de compreensão para todos os envolvidos no debate, buscando concordâncias.
Ele destacou que é fundamental fazer um bom trabalho na Câmara para garantir aprovação de uma mudança sensível que assegure maior transparência ao sistema tributário nacional. Para isso, diz, dois pontos são fundamentais: textos legislativos claros e objetivos e o uso inteligente da tecnologia, “não dá para pensar na arrecadação, no trabalho do Fisco, sem pensar em tecnologia”, afirmou.
A visão dos entes federados
Do primeiro painel, “A visão dos entes federados”, participaram Bernard Appy, Carlos Eduardo Xavier e Mário Telles, Gerente Executivo de Economia da CNI.
Appy afirmou que o atual modelo tributário é composto por exceções que causam complexidade e geram litígio. O secretário disse ainda que muitos setores que estão resistentes à reforma agem assim por acharem que terão aumento de custos, quando, na verdade, podem ter até reduções, “todos os setores da economia serão beneficiados”, afirmou.
O presidente do Comsefaz defendeu os princípios da reforma: simplicidade, transparência, justiça tributária e o fortalecimento da federação, entre outros, e afirmou que o clima político é muito positivo para a aprovação do texto.
Mário Telles, da CNI, também afirmou que temos hoje a melhor configuração política de todos os tempos para a aprovação da reforma. “Nós temos agora o que não tínhamos no ano passado: um governo federal que quer fazer a reforma”, disse
As possibilidades de inovação na reforma tributária
O segundo painel abordou as possibilidade de inovação que o debate sobre a reforma enseja. Integraram esta mesa, Manoel Procópio Jr., Nelson Machado, diretor do CCiF; e Giovanni Padilha, Auditor Fiscal da Receita Estadual do RS e o criador da Isenção Personalizada, chamada de Cashback do imposto. A mediação foi feita por Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
Manoel Procópio Jr. afirmou que o sistema tributário atual é muito complexo e que a primeira vítima dessa complexidade é a transparência. Hoje, as informações são opacas e são negadas à sociedade, por isso é tão importante que a reforma tenha a transparência como princípio norteador.
Nelson Machado apontou o Conselho Federativo do IBS como um instrumento para que se trabalhe a arrecadação e a fiscalização de forma compartilhada. “Isso é absolutamente disruptivo, é muito diferente do que estamos acostumados”, defendeu.
Por fim, Giovanni Padilha apresentou dados do sistema inovador de isenção personalizada que está sendo debatido na reforma e que já foi implementado no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a devolução do ICMS pago por famílias de baixa renda gerou aumento de 4,65% na renda disponível das famílias beneficiadas.
IVA: o modelo no mundo e a realidade brasileira
A última mesa do evento debateu o modelo do IVA no mundo e a realidade brasileira. Participaram do debate Francisco Javier Gallardo, Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil; Rodrigo Frota, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; e Luciana Grillo, Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; e Guilherme Cezar Coelho, fundador do Instituto República.org.
Gallardo explicou detalhes sobre o funcionamento do IVA na Europa. Rodrigo Frota, por sua vez, mostrou as disfunções do atual sistema tributário brasileiro e destacou que ele é um incentivo à complexidade e ao litígio
Luciana Grillo lançou um olhar para o futuro e defendeu a necessidade de que os técnicos e especialistas que conhecem o teor da reforma façam a defesa da proposta e apontem suas virtudes e sua capacidade de ser instrumento de crescimento econômico.
Guilherme Cezar Coelho criticou a regressividade do sistema tributário e defendeu o caráter progressivo da proposta de reforma.
Evento prestigiado
Importantes Entidades que influenciam o debate público prestigiaram o evento, que contou com divulgação e cobertura do Ministério da Fazenda.
#AOVIVO | O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participa agora do seminário Reforma Tributária: simples e necessária, que vai reunir os principais especialistas e parlamentares e relacionadas ao tema. Acompanhe com a gente: https://t.co/pWPsML0DKO
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) April 25, 2023
Estiveram presentes, representantes do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), do Comsefaz, do Movimento Brasil Competitivo, Pra Ser Justo, Centro de Liderança Pública (CLP), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Associações estaduais do Fisco também marcaram presença, com representantes da AUDITECE (CE), AFISVEC (RS), AAFIT (DF), IAF (BA), ASFARN (RN), ASFIT (AC), AUDIFISCO (TO), AAFFEPI (PI), AAFRON (RO), AFEAP (AP), AFFEMG (MG), AFISGUAR (PR).
Apoiadores
O evento contou com o apoio institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz); Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Unafisco Nacional; Sindilegis; Embaixada da Espanha no Brasil; Movimento Brasil Competitivo; Centro de Cidadania Fiscal (CCif); Unidos pelo Brasil; Pra Ser Justo; Destrava Brasil; Ranking dos Políticos; Congresso em Foco; Metapolítica e Agência Nuvem.
Confirma fotos no evento no link: https://seminarioreformatributaria.photos.live/photos
Repercussão na mídia
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