O presidente da FEBRAFITE Saúde e vice presidente da Unidas, Cleudes Cerqueira de Freitas, participou, nesta terça-feira (11) de Audiência Pública do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O tema do encontro foi: “Regimes específicos de: serviços financeiros; planos de assistência à saúde; e concursos de prognósticos”.

Na audiência, Cleudes defendeu uma alteração na redação do PLP 68/2024 para que planos de saúde estruturados em modalidade de autogestão tenham redução de 100% na alíquota de IBS e CBS . Atualmente, o PLP 68 estabelece alíquota de IBS e CBS reduzida em 60% para planos de saúde de modo geral.

A proposta de alteração também é defendida pela UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entidade representante das operadoras de autogestão do Brasil, que congrega 110 operadoras filiadas e mais de 4 milhões de vidas.

Segundo o presidente da Unidas, Anderson Mendes, que também participou da reunião, como as autogestões gozavam de benefícios tributário no sistema anterior, a mudança na legislação precisa considerar essa realidade para não impactar no aumento da carga tributária do setor.

“O trabalho social que essas entidades, associações e fundações conseguem desenvolver na assistência à saúde de seus beneficiários é muito importante para seus associados e em especial os idosos, bom temos que preservar esse modelo de assistência à saúde, preservando na condição sem custo tributário”, disse Cleudes Cerqueira.