Nesta sexta-feira (17), Diretoria e Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, em reunião coordenada pelo presidente Rodrigo Spada, analisaram a PEC 45/2019, da reforma tributária, com as alterações aprovadas no Senado. A avaliação do colegiado é de que o texto aprovado na Câmara, em julho, e, no Senado Federal, em novembro, é coerente com os propósitos que orientam a reforma e fortalece as Administrações Tributárias.

Vários pontos que FEBRAFITE vem defendendo durante todo o processo legislativo foram incorporados ao texto, seja pela Câmara ou pelo Senado. Entre essas conquistas estão:

▶Previsão de edição da Lei Orgânica das Administrações Tributárias;

▶ Vinculação de recursos para o financiamento das atividades do Fisco;

▶ Autonomia do Comitê Gestor;

▶Garantia de que o Comitê Gestor será composto por servidores integrantes das carreiras da Administração Tributária;

▶Mitigação do risco free rider com garantia de investimentos na Administração Tributária;

▶Isonomia entre as Administrações Tributárias.

Evidentemente, esses pontos não significam somente avanços de natureza corporativa, mas compõem um conjunto harmônico e coerente com o novo tributo sobre o consumo que está sendo criado. O avesso do atual modelo, onde a integração do trabalho, a harmonização das normas, a redução do contencioso, por exemplo, são algumas das características que devem prevalecer a partir da promulgação da Reforma.

“Tem sido um longo processo, desde o diagnóstico corajoso que mostrou o esgotamento do atual modelo, muito trabalho técnico para subsidiar uma argumentação sólida, e também de boa articulação política. O resultado até aqui tem sido positivo para o Fisco. Conseguimos a aprovação de bandeiras históricas da nossa categoria e ainda contribuímos para a mitigação de riscos que a Reforma poderia representar às Administrações Tributárias. Estamos saindo fortalecidos e muito motivados desse processo, e afirmo com segurança, ainda há muito trabalho pela frente”, declarou Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE.

Os dirigentes da entidade manifestaram segurança nos rumos da Reforma e seguirão mobilizados junto aos deputados federais pela aprovação do texto tal como aprovado no Senado Federal.