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Debatedores apontam alterativas para melhorar eficiência das administrações tributárias

Por Rafael Duarte / Comsefaz

postado em 28/05/2024 13:53 / atualizado em 28/05/2024 13:53

A regulamentação da reforma tributária está em curso, com o primeiro projeto já tramitando no Congresso Nacional, e uma das preocupações de especialistas e gestores da área fiscal também é com a melhoria da qualidade das Administrações Tributárias em todo o território nacional.

No segundo painel desta terça-feira (28), durante o 8º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Natal/RN, o Auditor Fiscal de São Paulo e membro da comissão técnica da Febrafite, Alex Sandro Kuhn; o secretário de Fazenda do Mato Grosso e membro do Comsefaz, Rogério Gallo; e a consultora do Banco Mundial, Cristiane Junqueira Schmit, debateram sugestões e apresentaram alternativas para melhorar a eficiência das administrações tributárias. A mesa foi mediada pelo consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Eudaldo Almeida de Jesus.

Nas falas dos três debatedores ficou clara a importância que o futuro comitê gestor, uma das novidades da reforma tributária, terá como coordenador nacional das Administrações Tributárias.

Alex Sandro Kuhn destacou em sua fala que “a reforma tributária chegou para revolucionar nosso sistema tributário, mas tem um risco: como será essa relação coletiva (entre os entes e os contribuintes)? Pode dar muito certo ou muito errado. A relação coletiva é extremamente desafiadora”, disse o técnico, que ressaltou a importância do comitê gestor para coordenar as fiscalizações.

Ele também deu sugestões para mitigar eventuais problemas, a exemplo da distribuição de eventual receita com a multa infracional ao ente federado que efetuou o lançamento tributário.

Rogério Gallo destacou o trabalho conjunto que vem sendo realizado desde fevereiro pela Comissão de Sistematização (Cosist) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), reunindo representantes da União, estados e municípios:

– Tem sido uma grata surpresa esses três meses na comissão de sistematização, ombreando com colegas da União, estados e municípios, com debates muito importantes e também algumas discussões acaloradas na defesa das nossas pautas”, disse o gestor, que defendeu uma integração maior com os municípios e a cooperação entre os entes:

– Temos que orientar nossa atuação para a integração, durante o período de transição, com os municípios. Vamos mudar nosso parâmetro e referencial de atuação com os contribuintes e demais fiscos. Nossa atuação não será mais de um federalismo competitivo, mas cooperativo”, disse.

A terceira a falar foi a consultora do Banco Mundial Cristiane Junqueira Schmit. Na avaliação dela, ex-secretária de Economia de Goiás, o comitê gestor terá um papel fundamental para incentivar e estimular a fiscalização dos fiscos:

“O Brasil ganha com a união dos auditores fiscais. E essa reforma tributária sobre o consumo é muito importante porque vai conseguir trazer um federalismo funcional em substituição ao federalismo disfuncional, como existe hoje. O comitê gestor terá papel crucial na coordenação das ações fiscais das Administrações Tributárias e no compartilhamento e na unificação do uso de tecnologias nestas ações”, disse a especialista do Banco Mundial, que defendeu que o comitê gestor ofereça premiações para os auditores fiscais e também para as Administrações Tributárias como forma de estimular o trabalho.

 

 

 

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