Os resultados esperados para a sociedade após a Reforma Tributária foram debatidos no último painel desta terça-feira (28), durante o 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Natal/RN.

Participaram do debate os deputados federais Reginaldo Lopes (PT/MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), o coordenador do Movimento Viva, Ângelo de Angeli; e a gerente de Programas, Incidência e Campanhas da Oxfam Brasil, Maitê Gauto. A moderação ficou a cargo do Auditor Fiscal da Receita Federal, George Souza, que é diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional.

Na abertura do painel, Maitê Gauto apresentou dados da pesquisa Nós e as Desigualdades (2022), da Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Datafolha. De acordo com o estudo, há quase uma unanimidade dos brasileiros quanto à percepção de que é obrigação de governos garantirem renda e assistência social a quem mais precisa, e que o aumento de impostos para pessoas muito ricas deve contribuir para isso.

O relatório da Oxfam revela que 56% concordam com o aumento dos impostos em geral para financiar políticas sociais, 85% concordam com o aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais e 94% concordam que o imposto pago deve beneficiar os mais pobres.

Em reação aos principais resultados esperados com a implementação completa da Reforma Tributária, a palestrante listou três principais: justiça tributária, redução das desigualdades e melhora da qualidade de vida da população.

Um dos mecanismos citados por Maitê Gauto para redução da desigualdade é o cashback para a população de menor renda. “É uma maneira de utilizar a tributação para diminuir as desigualdades, combatendo, por exemplo, a regressividade dos impostos.”

O segundo a falar Ângelo de Angeli. O representante do Movimento Viva baseou sua apresentação em uma série de dados extraídos de diversos estudos para demonstrar as distorções do atual sistema tributário, como a guerra fiscal entre estados e as consequências disso.

“Com a Reforma Tributária, e a cobrança do IBS no destino, teremos o fim dos benefícios fiscais do ICMS, que provocam a guerra fiscal. Desta forma, haverá alocação mais eficiente das unidades produtivas e a reconfiguração dos fluxos da balança comercial interestadual.”

Para Ângelo, um dos principais aspectos a ser avaliado com a implementação da Reforma Tributária é como todo o sistema de distribuição e logística será reestruturado com o fim dos incentivos. “O estudo da balança comercial interestadual deverá ser desenvolvido juntamente com o fim dos incentivos.”

O próximo a participar do debate foi o deputado Reginaldo Lopes, de maneira remota por vídeo. Em sua fala, o parlamentar, que coordenou o grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, listou principais benefícios da implementação do IVA no País.

Foram mencionados pelo deputado, simplificação, transparência, cashback, justiça federativa, ganho de produtividade, aumento dos empregos, crescimento da renda per capita, elevação do PIB, incentivo à exportação e ao investimento no País.

Especificamente sobre o crescimento do PIB e dos empregos, Reginaldo Lopes disse que a expectativa para os próximos dez anos é de aumento do PIB entre 1,2% e 2%. “Com isso, é esperada a criação de 12 milhões de novas vagas de trabalho.”

O parlamentar integra o grupo da Câmara dos Deputados que produzirá o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, enviado pelo governo para regulamentar o IBS, CBS e o Imposto Seletivo.

A última palestra do painel foi realizada pelo também deputado federal Luiz Carlos Hauly. O congressista é um dos integrantes do grupo criado pela Câmara para produzir relatório sobre projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo nos próximos dias, que regulamentará a atuação do Comitê Gestor do IBS.

O parlamentar iniciou sua apresentação fazendo uma retrospectiva sobre o crescimento econômico do Brasil e a desaceleração ocorrida nas últimas décadas. Um dos principais motivos para essa mudança de cenário, segundo Hauly, foi a Emenda Constitucional 18/1965, que criou o atual sistema tributário nacional. “A medida representou um erro gravíssimo para o País ao dividir a base do consumo de bens e serviços em três tributos [ISS, ICMS/ IPI].”

Hauly acrescentou que a situação piorou ainda mais a partir de 1988, em razão da criação, pela União, de mais impostos e contribuições, elevando, assim, a carga tributária. “O sistema que já era ruim se transformou em um monstro. Criamos um manicômio tributário.”

Entre as distorções do atual sistema tributário, o deputado mencionou a elevada tributação sobre consumo em contraste com fraqueza do Imposto sobre a Renda. “A tributação sobre o consumo representa mais 70% de toda arrecadação com impostos no Brasil.  É a população mais pobre que sofre com isso. Já a tributação sobre a renda não alcança 21%.”

Após apresentar números que revelam um cenário caótico, o deputado mostrou-se otimista em relação à melhora do sistema tributário a partir da implementação do IVA. Hauly, inclusive, defendeu a antecipação da vigência do IBS para 2026.

“Finalmente aprovamos a Reforma e teremos o nosso IVA, em uma versão 5.0. Vamos acabar com guerra fiscal, que custa R$ 350 bilhões por ano, ou seja, 3,5% do PIB. Vamos acabar também com a inadimplência por meio da cobrança eletrônica no ato da liquidação da compra.”

Ao final da sua explanação, o deputado convocou Auditores Fiscais das esferas federal, estaduais e municipais a contribuírem com as discussões acerca da regulamentação da Reforma Tributária, na Câmara.

“Criamos o Pacto de Brasília, que é a unidade dos Fiscos do Brasil. Então, vocês têm tudo pela frente para contribuírem com as discussões. Os Fiscos do Brasil são os responsáveis pelo fogo do IVA ter permanecido aceso durante todos esses anos.”

Segundo o moderador, George Souza, o painel contribuiu de forma relevante para o debate acerca dos aspectos técnicos dos desafios que estão por vir para que o País desfaça as distorções do sistema tributário. O Auditor Fiscal destacou a importância de todos acompanharem a regulamentação da Reforma Tributária “para que consigamos tirar o máximo de proveito daquilo que o Congresso aprovou, em 2023.”