Reunido em Assembleia virtual na manhã do último dia 20, o Conselho Deliberativo da Febrafite aprovou, por unanimidade, a concessão da Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite, maior honraria concedida pela entidade, para Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, responsável pela criação do Programa Nacional de Educação Fiscal.

Fátima Cartaxo é doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, Pós-doutoramento em Direito Econômico e Fiscal junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. É especialista em Educação Fiscal e ocupou o cargo de Diretora Geral da então Escola de Administração Fazendária -ESAF, sendo uma das responsáveis pela criação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Portaria Interministerial nº 413 – MF/ME).

Instituída em 2008, a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite é concedida a personalidades da carreira fiscal, de outras carreiras de Estado, parlamentares e representantes de outros segmentos que contribuíram com as ações da Associação Nacional e suas Filiadas na busca da eficiência da Administração Tributária em benefício da sociedade.

Ao apresentar a proposta ao Conselho, Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, defendeu a aprovação da honraria em reconhecimento à atuação de Fátima na defesa da Educação Fiscal e da Justiça Social, temas norteadores da atuação da Febrafite.

Manifestando-se frente ao Conselho, o Presidente Rodrigo Spada afirmou: “temos absoluta convicção dos benefícios que a Educação Fiscal traz à sociedade, possibilitando uma compreensão mais madura e plena da função dos tributos, por isso, é um tema que compõe os fundamentos da Febrafite e é nosso dever prestar as devidas homenagens às pessoas que tanto trabalharam e trabalham para o fortalecimento da Educação Fiscal no Brasil “, declarou Spada.

A Comenda da Ordem do Mérito Febrafite será entregue no próximo dia 05 de maio, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, às 10 horas, durante o lançamento da edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara.