Foi realizada na tarde desta segunda-feira (16) a cerimônia de abertura da 9ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que segue até o dia 18 de junho. A cerimônia, que aconteceu no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, em Portugal, foi marcada por defesas firmes da autonomia da administração tributária, do fortalecimento das instituições democráticas e da necessidade de cooperação internacional para enfrentar os desafios fiscais contemporâneos.

O congresso, que nesta edição conta com 400 inscritos do Brasil, de Portugal, Espanha, Moçambique e Cabo Verde, reúne especialistas e autoridades para discutir o tema central: “Um sistema fiscal global e inclusivo, promotor de justiça social e do crescimento econômico sustentável.” O evento é uma iniciativa conjunta da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, de Portugal), da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Law Academy.

A vice-presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni – Papá, que representou a entidade no evento, destacou o caráter transformador da atuação fiscal e sua importância na garantia de direitos fundamentais. “Este congresso é feito de aprendizado, inspiração e construção conjunta. Tenho certeza que sairemos daqui mais fortalecidos, com ainda mais energia para transformar os sistemas fiscais em motores de desenvolvimento humano, justiça fiscal e cooperação internacional”, afirmou.

Representando a Universidade de Coimbra, que sedia o evento, o Vice-Reitor João Nuno Calvão da Silva deu as boas-vindas aos congressistas, lembrando que a instituição é a mais brasileira das universidades fora do Brasil, com mais de 3 mil alunos brasileiros atualmente. Ele destacou a importância da sintonia entre o poder político e a administração tributária. “Ambos estão irmanados no mesmo objetivo, embora nem sempre em perfeita sintonia. O respeito à autonomia técnica dos servidores públicos é essencial para sustentar a democracia”, disse.

Helena Alves Borges, Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, celebrou a longevidade da parceria entre os países e o valor que se agrega para cada participante a partir deste encontro. Ela ainda abordou a importância do trabalho mais próximo da AT junto aos cidadãos. “A aproximação entre cidadãos, empresas e a administração tributária é mais eficaz quando parte da partilha de experiências e do aprendizado contínuo com os destinatários de nossas ações”, destacou.

Representando a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Liliana Pimentel enfatizou a importância do intercâmbio acadêmico com auditores fiscais brasileiros e o potencial transformador do tema do congresso. Já a professora Maria Matilde Lavouras, da Faculdade de Direito da mesma universidade apontou que os desafios fiscais são globais e exigem respostas construídas com rigor dogmático e base sólida.

O presidente do COMSEFAZ (Comitê Nacional das Secretárias e Secretários de Fazenda) Flávio César, elogiou a presença de secretários de Fazenda no evento e destacou o papel ativo da entidade na implementação da reforma tributária em curso no Brasil.

Eduardo Moreira, conselheiro de gestão da Unafisco Nacional, chamou atenção para a necessidade de que os avanços tecnológicos sejam acompanhados de uma perspectiva ética e de respeito à autonomia do auditor fiscal.

Pedro Marinho Falcão, presidente da Law Academy, reforçou a importância dos congressos anteriores na evolução dos sistemas tributários e afirmou que o objetivo comum deve ser o desenvolvimento de modelos tributários mais justos e equitativos.

Fechando a mesa de abertura, Nuno Barroso, presidente da APIT, afirmou que 2025 deve ser o ano em que Portugal avance decisivamente rumo a uma reforma fiscal global e inclusiva, com transparência, justiça e compreensão por parte dos cidadãos. “A autoridade tributária deve ser uma parceira da sociedade, não uma antagonista”, concluiu.

Logo após a cerimônia de abertura, passou-se ao lançamento do livro “Reformar a Fiscalidade em Portugal, coordenado por Nuno Barroso, presidente da APIT, e Ana Gomes, ex-deputada de Portugal e diplomata aposentada. Ana Gomes destacou o papel central da fiscalização tributária na democracia e ainda defendeu rigor no combate ao esquemas de desvios de recursos públicos por meio de offshores.

Com uma programação intensa ao longo dos três dias, o congresso contará com painéis, conferências, apresentações de trabalhos acadêmicos e mesas temáticas, abordando questões como a reforma tributária no Brasil, justiça fiscal, transparência, tributação da economia digital e integração internacional.