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Combater as Desigualdades pela Ética, Transparência e Proteção de Dados

Por Elisangela Colodeti (Affemg)

postado em 15/10/2021 11:22 / atualizado em 15/10/2021 15:36


Diretor Institucional do Comsefaz André Horta

 

O Advogado Eduardo Castro Marques, o Presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e o Diretor Institucional do Comsefaz, André Horta, articularam os temas tributação, ética e proteção de dados, e pensaram sua relação com a desigualdade social. Com mediação do vice-presidente da Febrafite, Marcos Carneiro, os palestrantes fizeram traçados históricos, apontaram diretrizes constitucionais, abordaram problemas políticos de seus países e, também, apontaram soluções possíveis.

Para Castro Marques, a LGPD não deve ser lida como entrave ao trabalho das autoridades tributárias, mas como parte das medidas básicas de licitude. “É necessário gestão eficiente, com transparência. Olhamos a proteção muitas vezes como um entrave, mas isso é um erro. As regras são a base da licitude. É essencial termos a real noção de que a LGPD não serve para travar nem encobrir nada. Ela serve, ao contrário, para garantir a legalidade e a transparência na administração pública”, afirmou.

Ao longo de sua explanação, o advogado também apontou alguns caminhos a seguir. “É preciso sempre manter alguns pontos em mente, como a captação de dados baseada na ética e no direito, a permanente atualização legislativa, a sensibilização e formação profissional transversal, a assessoria especializada, o acompanhamento permanente, além de auditorias independentes”, disse.

Paulo Morais, em seguida, centrou sua fala na necessidade e legalidade da progressividade na tributação. “Desde a constituição portuguesa, os impostos estão definidos constitucionalmente. Mas, o cumprimento deste artigo simples não é regra. Estes requisitos constitucionais, base da fundação do regime, não são cumpridos. Por exemplo, neste país, que diz que o imposto sobre o consumo deve onerar bens de luxo, isso não acontece. Apesar de na constituição se preconizar o que eu disse, o que acontece é o contrário. E isso precisa mudar”, afirmou.

Por fim, o brasileiro André Horta, diretor do Comsefaz, falou sobre o fenômeno da falta de transparência como fator de aviltamento das desigualdades, no campo da sociologia da informação. Para ilustrar essa (in)transparência ele destacou o que acontece com as informações sobre progressividade, que parecem opacas aos atores desse debate público.

Horta destacou, ainda, a importância da conscientização política para que sejam viabilizadas ações de combate à pobreza. “Estamos falando de progressividade, de tributar os mais ricos. Primeiro com base em uma percepção moral e ética, depois legal, pois há em lei o princípio da capacidade contributiva, adiante, a expressão da vontade democrática (última pesquisa Datafolha aponta que 84% dos brasileiros acreditam que se deve tributar mais os ricos), e o interesse pelo crescimento econômico, com equalização das assimetrias”, concluiu.

 

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