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Assembleia da Febrafite no Ceará debate situação dos Fiscos estaduais e reforma tributária

postado em 04/11/2021 12:56 / atualizado em 04/11/2021 13:06


Reunião conta com a participação de representantes de 22 Associações Filiadas

Evento acontece entre os dias 3 e 5 de novembro e contará com a presença da secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba

Auditores Fiscais de diversos estados do Brasil, dirigentes das Associações Filiadas à Febrafite, estão em Cumbuco (CE) nesta quarta-feira (4) para participar da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Conselho Deliberativo da entidade nacional.

A Auditece (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará) é a afiliada anfitriã, que recebe a primeira assembleia presencial da Federação, desde o início da pandemia de Covid-19.

Entre os principais pontos que serão debatidos no encontro estão as ações conjuntas das entidades contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, pautas políticas de interesse da classe fiscal, e o trabalho da Febrafite pela aprovação da PEC 110/2019, da Reforma Tributária do Senado que prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, vai abordar sobre a emenda à PEC 110/2019 que garante a modernização das Administrações Tributárias dos entes federados, em especial, protocolada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a qual prevê que “às Administrações Tributárias é assegurada a autonomia funcional, nos termos da Lei complementar, e a garantia de recursos orçamentários e financeiros necessários à sua gestão” (artigo 146-B).

Com objetivo de mapear o quadro de pessoal dos auditores dos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal está sendo feito um levantamento da situação de concursos públicos; dos postos fiscais; das licenças-prêmio dos servidores, entre outros.

Já o debate sobre a reforma tributária será feito a partir do texto da PEC 110/2019 – apoiado pela Febrafite – e contará com a presença de Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará,  representando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), no segundo dia do encontro, nesta sexta-feira (05), no período da manhã.

Na Assembleia também serão deliberadas pautas relativas à assistência de saúde dos planos de saúde do Fisco estaduais e decidida a cidade anfitriã do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais de 2022.

Homenagens

A reunião do Conselho Deliberativo teve início com homenagens ao ex-presidente da Febrafite na gestão 2018-2020, Juracy Soares, e à vice-presidente pela região Sudeste, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, a Papá, que encerra seu mandato à frente da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais) no final deste ano.

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