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Saúde e educação pagarão a conta do ICMS

Por Rodrigo Spada

postado em 21/06/2022 14:23 / atualizado em 21/06/2022 14:23

11/06/2022 • 00:00
Por Rodrigo Spada

Nos dois últimos anos, o preço dos combustíveis subiu paulatinamente. As causas são o aumento na cotação do petróleo no mercado internacional, a política de paridade de preços adotada pela Petrobras e a desvalorização do real ante o dólar. O governo sabe disso, mas, na hora de agir, em vez de enfrentar os verdadeiros vilões desse aumento, prefere criar um inimigo falso: o ICMS.

Em fevereiro de 2020, num arroubo populista, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a abrir mão do ICMS sobre os combustíveis. Em contrapartida, o governo federal zeraria a cobrança de PIS/Cofins. Como nenhum governo estadual caiu nessa conversa, nem mesmo os aliados políticos do presidente, o governo agora tenta impor essa redução, em articulação feita com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Até o momento, apesar do anúncio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar os impostos sobre gás e diesel até o final deste ano, a proposta que está na mesa é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita a 17% ou 18% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na média, o projeto aprovado na Câmara reduz em 37% a alíquota do imposto. Para o consumidor que está cansado de pagar quase R$ 8 no litro da gasolina, a proposta até parece ter alguma virtude, mas, na ponta do lápis, não tem.

Ao forçar governos estaduais e municipais (porque boa parte do ICMS vai para as prefeituras) a uma redução de receita, o presidente Bolsonaro terceiriza a solução de um problema de sua responsabilidade. Na prática, governadores e prefeitos terão de cortar investimentos em serviços básicos e fundamentais, como saúde, educação e segurança, para que o governo consiga manter o pagamento de lucros e dividendos aos acionistas da Petrobras sem arriscar medidas impopulares em ano eleitoral. É o clássico populista de fazer cortesia com chapéu alheio.

Cálculos iniciais feitos pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo economista Sérgio Gobetti apontam que estados e municípios perderão de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões com a medida.

Enquanto aperta o cinto dos governos locais, o governo federal e a base aliada no Congresso Nacional seguem anchos, com um lauto cardápio de emendas parlamentares individuais, de bancada, de relator, servidas com pouca transparência e nenhum critério técnico. Nesse banquete faustoso, há também espaço para financiar campanhas eleitorais com R$ 5 bilhões de dinheiro público.

O governo tem ainda outro caminho — este, sim, verdadeiramente virtuoso —para reduzir o preço dos combustíveis: uma reforma tributária ampla sobre o consumo, que produza muito mais que o remendo malfeito proposto pelo PLP 18/22. É preciso uma mudança profunda, capaz de reverter as disfuncionalidades da nossa tributação sobre o consumo, uma mudança como a prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se todo o capital político que está sendo usado para criar esse puxadinho tributário fosse dirigido à aprovação da PEC, teríamos uma solução duradoura e muito mais justa com a sociedade, os estados e os municípios.

Rodrigo Spada é Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, é presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

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Artigo originalmente publicado nas edições impressa e digital do jornal O Globo, em 11/06/22. Link: https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/saude-e-educacao-pagarao-conta-do-icms.html

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