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Que tal mandar a conta do populismo para o andar de cima?

Por Rodrigo Spada e Jefferson Valentin

postado em 23/01/2023 13:52 / atualizado em 23/01/2023 13:53

A eleição de 2018 foi marcada, entre outras coisas, pela ascensão do bordão “mais Brasil, menos Brasília”, que insinuava uma política de descentralização do poder. Bordão mais que oportuno dada a situação quase falimentar de muitos Estados que chegavam a considerar a adoção de Regimes de Recuperação Fiscal que os colocariam de joelhos também politicamente. Isto durou apenas até a divergência a respeito das medidas de combate à pandemia colocar governo federal e estaduais em lados opostos.

A crise econômica advinda da sanitária e a guerra da Ucrânia contribuíram para o crescimento da inflação que, na esteira do aumento do preço dos combustíveis, ao mesmo tempo, tirava poder de compra da população e recompunha os combalidos cofres dos Estados.

Neste ínterim, o STF avançou com uma espécie de reforma tributária por linhas tortas e decidiu que energia elétrica e serviços de comunicação não podem ter alíquotas mais elevadas do que a das operações em geral, entrando na discussão, até então considerada discricionária, do que é ou não essencial. O Congresso, impulsionado pelo governo federal, não deixou por menos e aprovou a LC 194 que define combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens essenciais, impondo de forma heterônoma uma limitação a alíquotas do ICMS dos Estados. Limitação que seria considerada descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal caso fosse promovida pelos próprios governadores, pois não indica medidas de compensação.

E tudo isso acontecia em um momento de crescimento das já elevadíssimas necessidades sociais que demandam cada vez mais e mais a participação dos Estados na prestação de serviços públicos e programas de transferência de renda. Neste contexto, os agentes econômicos nem precisavam ser tão racionais assim para ajustarem suas expectativas (como esperavam os economistas neoclássicos) para uma alta futura de tributos. Mas convenhamos que a racionalidade não tem sido uma das nossas maiores virtudes e enquanto Milton Friedman se revirava no túmulo repetindo convulsivamente “there is no free lunch”, o populismo corria solto e ninguém tinha coragem de assumir para o contribuinte/eleitor que o aumento de impostos era não só inevitável quanto urgente.

Passadas as eleições, começam a surgir os primeiros episódios de catarse de bom-senso e pronto, STF conduz negociação entre União e Estados para definir quem vai pagar a conta da desoneração eleitoreira enquanto o Comsefaz, sabiamente, recomenda que os Estados aumentem impostos para recompor as perdas. Não há mais ilusão: haverá aumento (recomposição) dos impostos.

Neste ponto, ousamos perguntar: quem vai pagar essa conta?

O caminho mais fácil é aumentar alíquotas de ICMS. Ora, se a gasolina da SUV ou a internet do tiktok (com o perdão da metonímia de gosto duvidoso) são essenciais e não podem ter alíquotas maiores, subamos as alíquotas de remédios, comida, roupas… ou podemos manter o nível atual de tributação sobre o consumo e olhar para outro imposto de competência dos Estados, o ITCMD (Imposto sobre heranças e doações) e, seguindo a lição da maioria dos países desenvolvidos, mandar essa conta para os andares mais altos da pirâmide social.

Enquanto o ICMS é um tributo tipicamente regressivo, que pesa mais sobre as camadas mais pobres da população e interfere negativamente na dinâmica econômica, o relatório publicado pela OCDE, intitulado “Inheritance Taxation in OECD Countries”, apresenta inúmeros argumentos favoráveis à tributação sobre herança, tais como: aumento da igualdade de oportunidades, fortalecimento da equidade horizontal e vertical, redução da desigualdade da riqueza, prevenção do aumento da riqueza dinástica, incentivo a doações de caridade, aumento da oferta de trabalho e poupança dos herdeiros, baixo nível de mobilidade de capitais e baixo custo administrativo em comparação a outros impostos sobre patrimônio.

Considerando que a literatura reconhece uma elasticidade quase nula para este tipo de receita tributável, o estabelecimento de alíquotas progressivas que atribua isenção para as pequenas heranças e doações (grande maioria da população), resultando em uma alíquota média de 16%, ainda muito abaixo das praticadas pelos países da OCDE, poderia garantir ao Estado de São Paulo, por exemplo, os mesmos 12 bilhões de arrecadação que ele estima ter perdido em virtude da celeuma envolvendo os combustíveis.

A conta do populismo eleitoreiro chegou. Resta definir quem vai pagá-la.

Rodrigo Spada é Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. É formado em Engenharia de Produção pela UFSCAR, em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.

Jefferson Valentin é Auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, formado em letras e ciências contábeis, MBA em gestão pública e mestrando em economia. Membro da comissão técnica da Febrafite, coautor dos livros “Manual do ITCMD” e “Uma lei complementar para o ITCMD” e autor do livro “Holding, estudo sobre a evasão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório”.

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Artigo originalmente publicado no site Poder 360. Leia no link: https://www.poder360.com.br/opiniao/que-tal-mandar-a-conta-do-populismo-para-o-andar-de-cima/

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