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Os impostos são uma obrigação inevitável; precisamos conhecê-los melhor

Por Sara Costa Felix e José Aparecido de Pádua

postado em 22/06/2023 12:00 / atualizado em 22/06/2023 12:00


Sara Costa Felix e José Aparecido de Pádua. Fotos: Divulgação

“Nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos”. Esse é um dos mais conhecidos provérbios dos Estados Unidos, cuja autoria é atribuída a Benjamin Franklin. É uma frase perspicaz, um lembrete filosófico e bem-humorado da condição humana.

O certo é que o pagamento de impostos é uma obrigação inevitável que recai sobre os cidadãos com o objetivo de financiar o governo e garantir o funcionamento dos serviços públicos.

No contexto do Estado Social de Direito, como é o Brasil, a tributação desempenha uma função social fundamental ao prover a receita necessária para sustentar e desenvolver políticas sociais, programas de distribuição de renda e serviços públicos essenciais. Através dos impostos, o Estado arrecada recursos para custear os gastos com saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e outros setores.

Porém, embora seja de repercussão geral para o financiamento dos serviços públicos, o pagamento de impostos é considerado um ônus que incomoda muita gente. Com o objetivo de mudar a concepção de que pagar imposto vai além de simplesmente arrecadar tributos, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ implantou, desde 1996, um programa nacional permanente de conscientização tributária, que não se restringe apenas aos tributos, mas também às questões da boa aplicação dos recursos arrecadados e da sua gestão.

Na esteira desse programa de conscientização, a Febrafite – Associação Nacional das Associações Fiscais de Tributos Estaduais, em parceria com o Ministério da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros, realiza, desde 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, com o objetivo de valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos arrecadados para a sociedade.

O prêmio é voltado às escolas, universidades, organizações não-governamentais, prefeituras e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e projetos da área de tecnologia. É um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para a sociedade.

Já na sua 11ª edição, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2023, lançado oficialmente no último dia 5 de maio, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, está com inscrições abertas até o dia 30 de junho. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$60 mil em premiações. O regulamento contém os critérios de avaliação dos projetos – conforme a modalidade – e encontra-se disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br.

O imposto pago é um recurso particular e é preciso boas razões para pagá-lo. É preciso que seja legítimo, resultado de uma aliança com o contribuinte. Daí a necessidade de conscientizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo e incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da boa aplicação dos recursos públicos.

Quando os indivíduos compreendem a importância de cumprir com suas obrigações fiscais, a evasão fiscal tende a diminuir, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias.

A Educação Fiscal desempenha, portanto, um papel fundamental na formação de uma consciência ética e cidadã, ao estimular a reflexão sobre os direitos e deveres dos cidadãos, promovendo valores como a justiça, a honestidade, a solidariedade e a responsabilidade social.

Ao permitir o conhecimento sobre o sistema tributário e a importância dos impostos, a Educação Fiscal contribui também para a transparência, a responsabilidade e o combate à corrupção. É uma ferramenta poderosa para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento sustentável do país.

 

Sara Costa Felix, Diretora-Presidente da AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais e integrante da Comissão Técnica da Febrafite.

José Aparecido de Pádua, Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado e Diretor Secretário da AFFEMG.

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Artigo publicado no blog de política do Estadão, editado pelo jornalista Fausto Macedo. Leia no link para assinantes: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/os-impostos-sao-uma-obrigacao-inevitavel-precisamos-conhece-los-melhor/

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