Artigos

Na mídia: Mais Auditores Fiscais significa mais médicos, policiais e professores

Por por Rodrigo Spada e Juracy Soares

postado em 30/03/2022 13:58 / atualizado em 30/03/2022 14:10

As declarações criminosas da comentarista Bruna Torlay, sobre suposta prática ‘generalizada’ de corrupção pelos Auditores Fiscais da Receita Federal, não deixaram à emissora para a qual trabalhava, alternativa, a não ser seu desligamento. Em sua fala, a articulista acusou, sem apresentar qualquer prova, os Auditores da Receita de usarem a malha fina da instituição para extorquir contribuintes em troca de ‘presentes’.

Como consequência natural e esperada, entidades de classe do Fisco federal ingressaram, em dezembro de 2021, com medida judicial contra a citada comentarista.

É interessante assistirmos a relatos do tipo, onde o discurso fácil (e falacioso) agrada a uma turba que se sente representada por autodenominados ‘digital creators’, vomitando acusações generalistas e sem qualquer tipo de prova. Se há algum tipo de prática criminosa, por parte de qualquer servidor público, que seja essa evidenciada e apresentada aos órgãos competentes para a realização das devidas apurações.

Comumente, esse tipo de jogo para a plateia alimenta outra falácia: a de que o Brasil é um dos países com mais servidores públicos no mundo. A propósito, o estudo ‘Evolução do Funcionalismo Público no Brasil e no Mundo’, publicado em 2020 no Be-a-Bá Fiscal, desmente essa tese categoricamente, com base em números da OCDE.

A contratação de Auditores Fiscais, nas três esferas de Governo, é encarada – de forma míope e distorcida – por alguns atores políticos, como um custo que poderia elevar os índices de comprometimento da folha em relação aos índices de responsabilidade fiscal. Na verdade, especificamente em relação à contratação de Auditores Fiscais, o que ocorre é exatamente o oposto.

Isso porque o trabalho dos Auditores Fiscais impacta – direta e positivamente – a arrecadação tributária. Assim, a atuação desses profissionais cria as condições, por exemplo, para contratação de mais médicos, professores e policiais, trabalhadores que estão na linha de frente da prestação de serviços públicos.

Os Auditores Fiscais são, para além de sua atuação como Agentes do Fisco, propositores de políticas públicas na área financeira do Estado. Exemplo disso é o estudo elaborado pela Febrafite, que apresenta 21 medidas para aumentar a Receita do Estado, sem aumentar a carga tributária.

A contratação de novos Auditores Fiscais representa, portanto, a possibilidade de aumento direto na receita por meio da recuperação de créditos tributários sonegados por contribuintes inescrupulosos, como também pela criação de um ambiente mais virtuoso e menos propício à sonegação. Afinal de contas, quando as possibilidades de sonegação são ampliadas, o próprio mercado sofre com a concorrência desleal, por parte de sonegadores travestidos de empresários, que desmantelam setores inteiros da Economia, gerando desemprego, perda de receita e de produtividade, em âmbito nacional e internacional.

 

Rodrigo Spada, 44 anos, é auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). 

 Juracy Soares, 55 anos, é auditor fiscal do estado do Ceará e diretor executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará.

 ___________

Artigo originalmente publicado no portal Poder 360Clique aqui para acessar!

Copyright © 2022. Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados.