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A jóias da Arábia Saudita mostram para que serve a estabilidade no serviço público

Por Rodrigo Spada

postado em 20/03/2023 12:02 / atualizado em 20/03/2023 12:04

Um caminhão de bons argumentos em defesa da estabilidade no serviço público não tem o mesmo poder de convencimento que os vídeos publicados pela imprensa que mostram a ação dos Auditores Fiscais da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos no caso das jóias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. Para aqueles que creem vigorosamente nos valores republicanos, há um irrefreável deleite em assistir tentativas de subterfúgio, de burla, virando pó diante das garantias constitucionais do serviço público e da virtude dos servidores.

O caso, ainda não esclarecido, das jóias que teriam sido um presente para representantes do governo brasileiro está registrado em dois vídeos. No primeiro, no momento da apreensão das jóias não declaradas, um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz aos auditores que chamará o ministro para resolver a situação e que ele ligará para o diretor da Receita. Um caso clássico da famosa “carteirada”, do odioso ranço patrimonialista do “você sabe com quem está falando?”

No segundo vídeo, de quando um militar sob ordens do Planalto tenta recuperar as jóias a 72 horas do fim do governo, a mesma estratégia de tentar citar o nome de servidores hierarquicamente superiores para intimidar o Auditor de plantão, que, com a lei e as garantias ao seu lado, não sucumbe.

Sem a proteção da estabilidade no serviço público, conquistada após aprovação em concurso público e em estágio probatório, os Auditores da Receita Federal que não cederam a investidas de gente com muito poder no governo até poderiam, por virtude pessoal, agir da mesma forma como agiram, mas é provável que pagariam um preço caro por isso. A segurança de que o servidor não será demitido por exercer seu trabalho de acordo com as regras e protocolos é fundamental para que sua atuação seja em defesa dos interesses do Estado, não dos governantes de ocasião.

Essas duas peças de boa propaganda em defesa do serviço público, produzidas de modo não intencional e respaldadas na solidez da verdade, não devem jamais serem esquecidas. Quando voltarem à pauta tentativas de desmonte do Estado pelo enfraquecimento do serviço público, como foi a PEC 32, esse material nos lembrará o que, de fato, está em jogo e o que temos a perder.

Capturada em vídeo e cercada pelo interesse nacional, a atitude dos Auditores Fiscais da Receita Federal faz justiça a inúmeros outros casos que acontecem cotidianamente em que servidores públicos, amparados em suas garantias, enfrentam barreiras para agir dentro da norma e dos protocolos. É um caso que mostra a realidade do serviço público sem a interferência de discursos levianos.

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Formado em Engenharia de Produção pela UFScar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA

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Artigo publicado no jornal digital Poder 360. Clique aqui para acessar!

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