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Artigo: Um dia sem Estado

Por André Horta, Juracy Soares e Paulo Guaragna | Correio Braziliense

postado em 21/06/2021 15:20 / atualizado em 21/06/2021 15:26


“Um dia sem impostos seria um dia sem Estado; seria um dia sem o esforço cooperativo coletivo e, em último grau, sem solidariedade”, escrevem os autores

 

A ideia contemporânea de sociedade organizada e mais digna não seria possível sem a emergência da instituição do Estado. Esse ente está tão intrinsecamente vinculado ao nosso cotidiano que sequer nos damos conta, mesmo quando usufruímos dos mais variados serviços entregues por tal organismo. O Estado Moderno evoluiu para uma posição de ente que organiza a vida e a sociedade, coletando recursos financeiros por meio de tributos para retornar em forma de serviços.

Imaginar a vida sem o Estado é tão difícil que sequer nos damos conta como isso seria. Imagine que você mora em uma casa. O que impede alguém invadir sua casa, expulsar sua família e tomar posse do que é seu? É o Estado, por meio das forças de segurança e do aparato do Judiciário.

Você trafega por ruas, avenidas, pontes e túneis sem lembrar ou dar-se conta que o uso de vias públicas para se deslocar aos mais variados destinos foi mais uma das intervenções do Estado. Você e seus filhos estudaram em escolas e universidades públicas? É o Estado que está por trás desses equipamentos, construindo os prédios, arcando com os custos de manutenção e a remuneração de professores.

Agora estamos atravessando uma pandemia e a população está recorrendo a hospitais e postos de saúde. É o Estado que sustenta toda essa infraestrutura, pagando por medicamentos para intubação, por cilindros de oxigênio e pelo combustível das ambulâncias do Samu, que socorrem, diuturnamente, cidadãos que sem esse amparo, morreriam sem qualquer tipo de assistência.

O país está em uma corrida para vacinar o mais rapidamente possível todos os brasileiros. Somente após essa providência é que a economia poderá ser retomada a pleno, trazendo de volta todos os empregos e o que é mais importante: zerando a mortalidade que a pandemia causa.

O mais provável é que você esteja lendo esse texto em algum aparelho que tenha acesso à internet. Ela só foi possível pelo simples fato de que investimentos públicos norte-americanos, financiados pelos impostos, possibilitaram a execução de pesquisas públicas na área de comunicação militar. Não fossem os impostos, ou o Estado, este texto não estaria aqui, nesse meio de comunicação. Mesmo naquelas ações mais simples, como a de deixar o lixo no local para a coleta, o Estado está presente, pagando as empresas que o recolhem e arcando com os custos de transporte e destinação em aterros sanitários, evitando que doenças se alastrem sem controle.

Pare um pouco e olhe em volta. Imagine sua cidade sem os servidores que organizam o trânsito; sem os policiais para manter um nível mínimo de segurança sequer; sem postos de saúde; sem os programas de transferência de renda que garantem o mínimo de subsistência aos mais pobres; sem leis e sem sistema judiciário, sem hospitais públicos, sem coleta de lixo, sem energia em sua casa; sem iluminação pública; sem controle do tráfego aéreo; sem as Forças Armadas a nos proteger de invasões de outro povos; sem as polícias Militar, Civil e Federal.

Imagine que tantos criminosos já foram presos, julgados, condenados e estão encarcerados. É o Estado que atua para dar à população uma resposta contra os que infringem as normas que a própria sociedade criou, por meio de sua representação parlamentar. Esses e todos os demais serviços são prestados silenciosa e diariamente pelo Estado, por meio dos servidores públicos, para todos os cidadãos. Então, como você acha que seria uma sociedade sem Estado? Seria a barbárie. A civilização, como a conhecemos, é uma derivação da instituição do Estado.

Fica patente, portanto, o desserviço prestado pela campanha “Dia livre” de impostos. Sem os impostos, não há Estado e sem Estado o processo civilizatório se desbota. O valor da liberdade nesse bordão é vítima de franca adulteração. É tão grotesco quanto propor um dia “livre” de civilização. Algo que talvez a sociedade esteja, de fato, sentindo certos sabores com o alargamento de lacunas em institutos democráticos que pareciam consolidados.

Há alternativa histórica aos que se insurgem contra a cobrança de tributos pelo Estado democrático de direito? Esses interlocutores não aparentam ser entusiastas do retorno à vida tribal ou de estruturas anárquicas. Seria a proposta de uma civilização almoço grátis?

Um dia sem impostos seria um dia sem Estado; seria um dia sem o esforço cooperativo coletivo e, em último grau, sem solidariedade. Seria um dia sem pensarmos na esmagadora maioria da população brasileira que depende diariamente dos serviços públicos de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social etc. Não é um dia “livre” de impostos que precisamos. O que precisamos é tributar setores com diversos benefícios fiscais injustificáveis e dividir melhor a conta.

» ANDRÉ HORTA – Auditor fiscal estadual em exercício na Secretaria da Fazenda do estado do Piauí e diretor institucional do Comsefaz »

JURACY SOARES – Auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará e diretor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) »

PAULO GUARAGNA – Auditor-fiscal aposentado da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

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Artigo publicado na edição de 18/6/21 do Correio Braziliense. Leia a versão digital: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/06/4932007-um-dia-sem-estado.html

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