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Artigo: Atrasados para o passado, por André Horta

postado em 04/05/2020 10:41 / atualizado em 04/05/2020 10:41


André Horta é ex-secretário de Tributação do Rio Grande do Norte

O economista Jacques Attali chamou de crise aquele período de transição que se insurge entre duas fases de transição. Para sobreviver aos efeitos dessa crise sanitária, social e econômica que se sobrepôs à outra grave crise que nos vinha sufocando, nosso governo negacionista terá que mobilizar ferramentas que explicitam a importância do Estado, com uma intensidade que jamais imaginavam. Entre elas se destacam a renda básica e a tributação progressiva uma vez que as lacunas de segurança social e do adequado financiamento das atividades estatais reclamadas pelo status crítico crônico que antecederam o atual, eram claramente exigidas pelas condições sociais desde lá de nosso passado.

Para salvaguardar a sobrevivência da população o Estado necessitou instituir, de forma ampla, o recebimento de renda básica por todos. Essa concessão que se iniciou será, para as análises mais à frente, um contraste procedimental estimulante e pedagógico para quem vem de um tsunami precarizador que minguou, nos noves fora, nossos institutos previdenciários já modestos, que existiam muito aquém da necessidade dos cidadãos. A debilitação na assistência pelo Estado foi conduzida por alterações que caminharam na discussão pública com rótulo arrevesado de “reformas”, signo que identificava transformações institucionais de empoderamento social, como a reforma agrária, por exemplo. “Reformas”, aqui e por ali, passaram a cifrar a agressão ao bem-estar social e o desacato aos direitos sociais constitucionais. O pretexto foi e é absurdo: evitar desequilíbrio fiscal.

O próprio sistema brasileiro foi, paulatinamente, excluindo impostos que incidiam principalmente sobre os mais ricos, fontes preciosas de receitas públicas, para depois concluir que a civilização não cabia mais no orçamento. Primeiro maquinou o paraíso fiscal dos endinheirados e depois deduziu que faltava recurso pra manter uma segurança social decente. Genial. A irresponsabilidade fiscal e política no trato das receitas concluiu seu movimento pró-barbárie com a “inevitabilidade” da subtração de despesas presentes e futuras. Despesa, aqui, é um operador fleumático para tratar de assuntos de forte carga valorativa como o é o financiamento da saúde, da segurança e da educação, aquele que poderia possibilitar os hospitais e escolas padrão-Fifa. Então é claro que o não comparecimento de melhores condições de segurança social e a anomalia na arrecadação de impostos estão intimamente ligados.

Quando o nosso andar de cima do Brasil foi conseguindo se esquivar dos impostos, isso não consistiu apenas na mera formação de um perfil anômalo a se corrigir, como seria em alguns países mais aquinhoados. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A maior massa de capital que poderia contribuir mais, está na mão de poucos afortunados. Uma distribuição de recursos tão aberrante que seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre da população. Permitiu-se que a parte mais abastada do estrato contributivo do país fizesse de conta que pagar imposto não era com ela. Definimos ali as restrições atuais de oferta de serviço público, assim como continuamos arremessando distopias às gerações futuras. Nas querelas sobre as alterações que empobreceram a seguridade social, as discussões agitaram um tópico fundamental do nosso debate sobre equilíbrio fiscal: as trocas intergeracionais. Isentando a maior massa de capital nesses nossos anos, estamos precarizando o futuro das próximas gerações por irresponsabilidade no recrutamento apropriado das fontes de financiamento de uma sociedade de mínima dignidade, destoando da prática daqueles que são referidos como “lugar civilizado”, especialmente após 1945.

O que veio a se chamar de golden age do capitalismo, esse período entre o pós-guerra e o início da fase neoliberal do capitalismo no fim dos anos 70 do século passado, fertilizou-se no solo de premissas que esclareceriam o papel basilar do estado nos melhores sucessos do capitalismo, e que se consolidaram na década e meia anterior, com outra grande crise, a de 1929.

A aula cruel desse período crítico ensinou o equilíbrio e a calibragem do bem-estar social que consolidariam perfis de atuação do governo pela tributação progressiva: que é aquela que diz que ‘paga mais quem ganha mais’. A ideia já não era nenhuma novidade no final do século XIX. No Brasil, o médico, pensador e educador Manoel Bomfim preceituava a progressividade em 1905, em seu clássico A América Latina: Males de Origem. A crise de nossos dias, ao fim e ao cabo, colocará em cena esses dois prestigiados traços fisionômicos da bem-sucedida experiência do welfare state: tributação justa para o andar de cima e segurança social de natureza econômica (renda básica) para o de baixo. O melhor do pensamento do século XX jardinou no enraizamento desses institutos.

Em 1930, John Maynard Keynes achava que se a história não cometesse erros desastrosos, nós estaríamos hoje com uma semana de trabalho de quinze horas e discutindo seriamente o que fazer com as largas possibilidades do tempo livre. Duas décadas depois, quando Bertrand Russel escreve O Impacto da Ciência na Sociedade, em 1952, comunga da mesma expectativa. O tom alvissareiro é inegável, já que o intervalo entre as duas predições acomodou uma crise seguida de guerra, que tinham lançado profundos desafios para a política e a economia. O augúrio foi alimentado principalmente pela dinâmica da automação e os inevitáveis reflexos disso na necessidade do trabalho humano. Mas no meio do caminho, no fim dos anos 1970, houve um capotamento doutrinário com a emergência das superstições neoliberais defendidas por elegantes modelos econométricos que se esparramavam em papeis timbrados de instituições financeiras. De certo modo de dizer, saímos da rota do destino do século XX. Uma das maldições da tradição grega era a de escapar a seu próprio Destino. Só conseguiam ser livres do esquadro do Destino aqueles que não foram escolhidos por Ele e, que, portanto, “não importavam”. O que nos espera nos próximos 20 anos é a extinção de, aproximadamente, metade dos empregos atuais (47% nos EUA, – Frey & Osborne, 2013). Os estudos sobre as tendências do desemprego estrutural não são novos. Possuem tal densidade que me surpreendi numa livraria em 2011, entre as estantes de humanidades, com o rótulo de um stand inteiro reunindo publicações sobre o fim do trabalho. A renda básica tem sido uma das ideias mais recorrentes para um mundo que vai se emancipando da necessidade do mesmo volume de labor humano. Antes dessa crise, vários governos nacionais e locais a vinham experimentando, com abrangência diversa. É nítida a preocupação com a explosão de desigualdades e a lacuna de políticas que deem conta do fenômeno no nosso tempo. No campo das pesquisas, os custos dessa política apontam para números estimulantes. Mesmo em projetos mais abrangentes, de renda básica universal (paga a todos os cidadãos), segundo pesquisa de Karl Widerquist , a garantia de uma renda mensal de mil dólares aos americanos adultos e de quinhentos a cada menor de idade, é conseguida com o investimento de menos que 3% do PIB. Na Austrália houve projeções com rendas mais audaciosas que envolviam entre 10% a 15% do PIB. Há a opção de se implementar a renda revendo ad hoc as incidências de tributação direta e equalizando o custo com os maiores contribuintes, neutralizando, assim, praticamente, a repercussão fiscal.

A renda básica responde à progressiva desnecessidade de tarefas humanas pela tecnologia e à adequação da oferta de trabalho globalizada. Do lado da economia, consolida a demanda interna e torna o país menos vulnerável às intempéries internacionais. É um destaque no radar civilizante. Não se trata, evidentemente, da saída singular para o abismo de desigualdade do mundo e do Brasil em particular, nem dispensa numerosos esforços de outras iniciativas mais tradicionais do estado social. Na mudança de rumo para as décadas de desastre que vivemos, será exigida a aglutinação de políticas emancipatórias mais inclusivas e variadas.

A inflexão dessas evidências soaria mais rive gauche há poucos meses, mas “O vírus que revela a fragilidade do atual contrato social” intitulou o editorial do diário oficial do mercado financeiro, o jornal Financial Times, em 4 de abril. Aludindo aos reclames técnicos mais óbvios das pesquisas política, econômica e social, aponta a tributação progressiva e a renda básica (não somente emergencial), a que estamos nos climatizando por aqui, como uma necessidade para as saúde do sistema.

Não se está aqui a desconhecer ou desprezar a capacidade do poder econômico de, depois de tudo, rebobinar o austericídio e os elementos estruturais de treva que antecederam essa tragédia. O registro necessário é que a experiência civilizacional mais radical desses dois prestigiados instrumentos, os quais serão imperiosos para se evitar o alargamento e superar o choque que se aproxima, montarão referenciais para a reconstrução de um curso histórico mais favorável. É previsível a luta que sucederá os picos da crise para manutenção e expansão dessa dinâmica. A base empírica comparada que criaremos, daqui e de outros países, será uma grande aliada.

Artigo publicado no site da Saiba mais,agência de reportagem.Clique aqui para acessar.

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