O presidente da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Jarbas Antonio de Biagi, enviou ao presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, um agradecimento formal por sua atuação no debate da Reforma Tributária. Spada atuou para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, segmento em que estão os fundos de pensão dos servidores públicos, fossem isentas da cobrança de IBS e CBS.

O pleito da isenção de tributação foi obtido na reta final da negociação das emendas e foi fruto da atuação da Febrafite em parceria com outras entidades de servidores públicos, que conscientizaram os deputados sobre a importância de alterar o texto original, que previa a tributação sobre o setor.

“Prezado Senhor Rodrigo Spada, em decisão amadurecida por cuidadosos esclarecimentos e que culminou com a votação do PL 68/2024 na noite da última quarta-feira (10/07), para cujo feliz resultado V.Sa ofereceu uma muito importante contribuição, a Câmara mostrou-se mais uma vez sensível à verdade e aos interesses do País. Algo que a Abrapp agradece e os milhões de brasileiros que poupam para as suas aposentadorias reconhecem e aplaudem”, escreveu o presidente da Abrapp.

As entidades de previdência complementar fechada são organizadas como associações ou fundações sem fins lucrativos, que atuam em benefício dos participantes. O resultado proveniente do plano é revertido em prol dos seus beneficiários. Atualmente, há mais de 250 entidades de previdência complementar sem fins lucrativos no país, alcançando 10 milhões de pessoas.

Na carta de agradecimento a Rodrigo Spada, de Biagi destacou que as entidades administram hoje um patrimônio superior a R$ 1,3 trilhão, “fruto de uma bem sucedida poupança previdenciária”.

“Um verdadeiro patrimônio do trabalhador brasileiro que, segundo estimamos, estaria sob o risco de sofrer uma perda entre 4% e 12%, se não fosse afastada a séria ameaça que a absurda tributação representou”, afirmou.

Rodrigo Spada reconheceu o importante papel da Abrapp na defesa da alteração desse ponto na reforma tributária.

“Foi uma construção coletiva da qual participamos com entusiasmo porque acreditamos na justiça da medida, que garante a preservação do patrimônio previdenciário de milhões de trabalhadores, inclusive de muitos dos nossos colegas auditores fiscais das receitas estaduais”, afirmou.

Spada disse ainda que é necessário buscar alternativas para que se permita que mais servidores possam aderir às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.