postado em 15/06/2022 18:59 / atualizado em 15/06/2022 18:59
Mais de 600 auditores fiscais dos Fiscos da Receita Federal, dos Estados/DF, dos municípios e inspetores tributários e aduaneiros de Portugal participaram do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais nos dias 12 a 15 de junho, na cidade de Salvador/BA. Depois de três dias de plenárias, as entidades realizadoras APIT, Febrafite e Unafisco Nacional publicaram a “Carta de Salvador” com as principais considerações sobre os temas debatidos durante o evento.
O documento foi editado e apresentado no encerramento do evento, nesta quarta-feira (15), pela auditora fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Luciana Grillo, que faz parte da Comissão Técnica da Febrafite.
Confira a íntegra do documento:
Carta de Salvador
A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança;
é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições.
– Ruy Barbosa
Os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades:
reunidos no 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado na cidade de Salvador, Bahia, no período de 12 a 15 de junho de 2022, debateram os múltiplos aspectos que envolvem as Administrações Tributárias brasileiras e portuguesas, sob o mote “Democracia e Desenvolvimento: a agenda para o futuro”.
A presença de acadêmicos, pesquisadores, representantes de organismos internacionais e da sociedade civil, autoridades políticas, lideranças classistas e, especialmente, dos seiscentos auditores fiscais inscritos, deu ao debate a profundidade e a pluralidade de perspectivas que os temas tributários, fiscais, econômicos, políticos e jurídicos efetivamente exigem.
Impelidos pelo momento desafiador, e motivados pela consciência do poder da tributação enquanto instrumento de consecução da justiça, os participantes do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais registram as conclusões do produtivo encontro nesta Carta de Salvador.
CONSIDERANDO
CONCLUEM
Essas refletidas conclusões materializam três dias de intenso debate teórico e de trocas de experiências práticas por parte de auditores fiscais do Brasil e de Portugal que, não obstante sua excelência técnica, não se olvidam de suas obrigações e responsabilidades sociais e humanistas.
Esta carta, que teve início com uma reflexão do jurista baiano Ruy Barbosa, nascido nesta Salvador, em 1849, merece ser encerrada com o viés da esperança e do desejo resiliente em fazer deste o momento da melhora, do desenvolvimento, da democracia e da justiça, nas palavras do também baiano Milton Santos, geógrafo nascido em Brotas de Macaúbas, em 1926.
“O mundo é formado não apenas pelo que já existe,
mas pelo que pode efetivamente existir.”
Milton Santos
Salvador, 15 de junho de 2022.
Clique aqui para download do documento.
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