A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Tocantins: Entidades pedem concurso público para auditor fiscal

postado em 28/02/2019 16:48 / atualizado em 28/02/2019 17:25


O auditor fiscal Jorge Couto está à frente das duas entidades de classe em TO

O secretário de Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique Armando, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 28, nota conjunta das entidades de classe do Fisco estadual a Audifisco e o Sindare-TO sobre a necessidade urgente de realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual.

Sem concurso para o cargo desde 1994, há quase 4 anos as diretorias das entidades elaboraram um Plano de Ação com várias sugestões para o trabalho da fiscalização e arrecadação no estado, dentre elas, a realização imediata de concurso público. Hoje, segundo a nota, há menos de 50 auditores fiscais no quadro da Sefaz/TO.

As entidades são presididas pelo auditor fiscal Jorge Couto, que também exerce o cargo de vice-presidente da Febrafite, gestão 2018-2020.

Leia íntegra da nota:

No Fisco do Tocantins não há retrocesso, há avanço – Agora, impõe-se a realização de Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal

O SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins reiteram o seu apoio, no que couber, à administração do senhor secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique Armando, assim como prestar apoio e solidariedade ao Superintendente de Administração Tributária, Marco Antonio da Silva Menezes, e a todos os integrantes do quadros gerenciais da pasta.

O Fisco do Tocantins, desempenha com esmero a função de planejar, fiscalizar e arrecadar. Os números demonstram bem essa afirmativa, mas há a natural certeza de que se pode fazer mais e melhor. Sempre pode.

O SINDARE e a AUDIFISCO, legítimos representantes dos Auditores Fiscais, possuem em seus quadros de filiados, quase a totalidade dos Auditores Fiscais concursados para o cargo de Auditor de Rendas, com as mesmíssimas atribuições do cargo de Auditor Fiscal, e que sobre os quais não pesa qualquer manifestação de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral da República, nem pendência judicial perante o Supremo Tribunal Federal. Por oportuno desfaçam a imediata necessidade de que sejam implementadas as ações contidas no Plano de Ação que foi desenvolvido por sua comissão de estudos técnicos-tributários e apresentado à SEFAZ, inicialmente em 2015, e reapresentado à própria SEFAZ, já com atualização, em 2018.

As entidades, SINDARE e AUDIFISCO, classificam que eventuais alterações de procedimentos no âmbito da Administração Tributária, desde que não atentem contra a legalidade e nem caracterizem atos de perseguição a quem quer que seja, e que sobrevenham com o propósito de otimizar a fiscalização e a arrecadação tributária, são bem-vindas.

Dentre as medidas apontadas no Plano de Ação impõe-se a imediata realização de Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins. A prioridade é a realização de procedimentos de auditoria em grandes contribuintes, eis representar mais de noventa por cento da arrecadação tributária estadual. Há um contingente inferior a cinquenta Auditores Fiscais que realizam tais procedimentos, o que é inconcebível. Concurso Público Já!

Diretorias do SINDARE e da AUDIFISCO.

 

 

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