Os senadores do Rio Grande do Sul, Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT), estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, nesta terça (16), para pedir prioridade da Casa na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº77, a chamada PEC paralela da Previdência.

Acompanhados por uma comitiva de fiscais de tributos do Rio Grande do Sul e de representantes de todo o Brasil, os senadores ressaltaram ao deputado João Paulo a preocupação com a questão da constitucionalidade do subteto único para os servidores dos estados.

“Precisamos que a PEC paralela seja votada com a maior urgência possível, a fim de que garanta a constitucionalidade da instituição do subteto único”, explicou o senador Zambiasi, informando ao presidente da Câmara, que a Assembléia gaúcha já regulamentou o subteto único de acordo com os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

João Paulo reafirmou a PEC Paralela só será apreciada pela Câmara na próxima sessão legislativa, a partir de fevereiro do ano que vem. “A não ser que o Governo decida por uma convocação extraordinária do Congresso, durante o mês de janeiro. A iniciativa não partirá da Câmara”.

Para o presidente da Câmara, o projeto, “apesar de ser prioritário, deverá na Casa a tramitação normal de uma proposta de emenda à Constituição, a ser analisada por comissão especial.”Não dá para determinar prazo. O tema é prioritário, mas há um rito que o regimento e a Constituição exigem e nós temos de cumprir”, afirmou.

A possibilidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro de 2004 vem sendo defendida por vários senadores preocupados com o intervalo entre a Reforma da Previdência, prevista para ser promulgada no próximo fim de semana, e a chamada PEC Paralela, que deve ser aprovada em segundo turno pelo Senado nesta semana, mas que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela é fruto de um acordo entre o Governo, os senadores do Rio Grande do Sul, e a oposição no Senado.