No dia 29 de setembro, a partir das 8h30, os servidores públicos estaduais, federais e municipais, estarão discutindo o desmonte dos serviços públicos em Santa Maria. Estarão em discussão os projetos de iniciativa do governo Temer, já em tramitação no Congresso Nacional, que atacam os direitos dos servidores públicos e promovem um verdadeiro desmonte dos serviços públicos que servem à população mais necessitada do nosso país.

O Seminário acontecerá no Auditório do Colégio Politécnico da UFSM, e fará uma discussão aprofundada sobre o PLC 257, a PEC 241, as propostas de Reformas Trabalhista e da Previdência, além da dívida pública. A partir da análise desses projetos, as entidades discutirão as formas de luta contra esses ataques promovidos em nível federal pelo governo Temer e aqui no RS pelo governo Sartori e vários prefeitos aliados.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail inscricoesgeral@gmail.com. Lembramos que será concedido atestado de participação para abono de ausência do trabalho e certificado de participação.

A PEC 241 e a destruição dos serviços públicos

A PEC 241 impõe um limite para o aumento do gasto público federal por um período de 20 anos, restringindo-o à inflação do ano anterior. Ou seja, propõe congelar o gasto público em termos reais. Isso significa que, a caso ocorra uma retomada do crescimento do PIB, os investimentos públicos em saúde, educação, habitação, saneamento básico, etc., sofrerão uma redução em relação ao PIB nacional. Se hoje, a população brasileira já sofre com serviços públicos precários, com a aprovação da PEC 241, ficará quase impossível contar com os serviços oferecidos pelo governo.

A PEC 241 e as terceirizações: um casamento perfeito

Combinada com a PEC 241, o governo pretende aprovar o mais rapidamente possível o PL 4330, que trata das terceirizações para todas as atividades. Esse projeto já foi aprovado na Câmara dos deputados, contando com um grande lobby da FIESP. A mesma que distribuiu patos para pressionar pela aprovação do impeachment. Nesse caso, os patos serão os trabalhadores mesmo. Essas duas iniciativas se combinam. Enquanto a PEC 241 praticamente inviabiliza a contratação de servidores através de concursos públicos, o PL  4330 permite que o poder público preencha essas vagas com trabalhadores terceirizados, com pouquíssimos direitos e salários rebaixados.

PLP 257, imposição do desmonte aos Estados

Outra medida que já está em tramitação no Congresso Nacional, é o PLP 257. Esse Projeto é uma imposição do governo Temer/PMDB em troca da renegociação da dívida dos estados com a União. Pelo projeto, em troca da renegociação, os governos estaduais terão que se submeter a um ajuste fiscal profundo, com corte de gastos e investimentos, revisão das aposentadorias do setor público, fim da contratação de servidores e adesão à PEC 241. Com isso, Temer manda um recado claro aos governadores: parem de gastar com o serviço público para pagar os credores da dívida. Essa é a prioridade. Diminuam o Estado, o alcance do Estado, os serviços à população e paguem a dívida.

Dívida Pública, uma dívida sem fim

O que não é dito, é que essa dívida já foi paga. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-RS), a dívida do RS, nos valores da época, era em torno de R$ 9,5 bilhões. De lá pra cá, foram pagos R$ 24,8 bilhões e a dívida cobrada pela União hoje é de R$ 51,6 bilhões. Com a celebração da renegociação da dívida, essa realidade tende a piorar, tornando os Estados totalmente incapazes de implementar qualquer política pública.

Aqui no Rio Grande do Sul, a situação se torna ainda mais grave. Pois temos no governo do Estado e em várias prefeituras, aliados estratégicos de Michel Temer. O governador Ivo Sartori defende a mesma política do presidente golpista. Uma mostra foi a sua reação quando da assinatura da renegociação da dívida do estado. Na época, o governador considerou a renegociação uma grande vitória dos gaúchos. Se qualquer um de nós tivesse uma dívida de R$ 9 bilhões, pagasse R$ 24 bilhões, se comprometesse a pagar mais R$ 50 bilhões e ainda tivesse que entregar a administração das suas contas para o credor, seria chamado de trouxa.  Para o governador Sartori/PMDB, essa pessoa é um gênio e obteve uma grande vitória.