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Rodrigo Spada apresenta pautas de interesses das autogestões em saúde para vice-líder do governo na Câmara

postado em 21/08/2019 17:49 / atualizado em 22/08/2019 9:15


 

O vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o Consultor Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), José Luiz Toro da Silva, estiveram reunidos nesta terça (21/08) com o deputado federal Antônio Nicoletti (PSL-RR) para tratar sobre pautas de interesse das autogestões em saúde.

Os representantes dos planos de saúde a modalidade de autogestão solicitaram ao parlamentar, vice-líder do governo na Câmara, apoio em debates junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e em relação ao PL 7419/06 e  apensados, que está pronto para votação no Plenário da Câmara.

Os dirigentes explicaram ao parlamentar que os planos de modalidade de autogestão estão disciplinados a partir da Lei n. 9.656, de 1998 e pela Resolução Normativa da ANS n. 137, de 2006, sendo necessário alteração em seus textos, pois os mesmos possuem uma interpretação restritiva que inviabilizam a entrada de mais de uma categoria profissional nos planos de autogestão já existentes hoje.

“Não obstante o impedimento da entrada de outras categorias profissionais, há um cenário de ausência de novos concursos públicos e o envelhecimento dos beneficiários das autogestões já existentes, o que torna cada vez mais complexa a renovação do perfil etário desses planos, colocando em risco as suas próprias sobrevivências”, explicou Toro.

No último dia 18 de junho a Febrafite, junto com outras associações classistas representantes das chamadas Carreiras de Estado, protocolou um ofício junto à ANS pleiteando as alterações nos citados dispositivos legais, para que, desta forma, vislumbre-se uma luz na sustentabilidade das autogestões.

A Febrafite é atuante em questões tributárias, mas também possui um segmento de saúde, conhecido como Febrafite Saúde, que congrega os interesses de 13 planos constituídos de maneira independente pelas associações filiadas e, juntas, são responsáveis pelo atendimento de um público de mais de 70 mil usuários composto pelos auditores tributários estaduais, seus dependentes e agregados em todo o país.

Nicoletti ouviu os pleitos apresentados pelos dirigentes e comprometeu-se a ajudar nas negociações.

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