A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

Notícias

Entidades reúnem-se com deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

postado em 05/02/2019 14:52 / atualizado em 06/02/2019 11:43


Entidades irão enviar ao parlamentar nota técnica sobre atuais condições do regime próprio de previdência social dos servidores

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esteve reunido nesta terça-feira, dia 05/2, juntamente com o presidente da Anamatra e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Neves, em audiência com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em Brasília.

Os presidentes das entidades levaram ao deputado os quatro principais pontos de apreensão acerca da Reforma da Previdência, cujo texto preliminar foi divulgado ontem pelo jornal Estado de S. Paulo.  São eles: as regras para o regime de transição para os servidores que ingressaram até 2003, acúmulo de aposentadorias e pensões, novas regras para o regime de previdência complementar e critérios para o cálculo da média que baseará o benefício dos servidores que ingressaram entre 2004 e 2013.

Juracy Soares relatou que, no governo anterior, o embate foi desleal com os servidores, colocados como vilões em diversas campanhas publicitárias, e sem chances de diálogo para apresentação de argumentação técnica. Ele pediu ao parlamentar o compromisso de que nesse processo os servidores tenham interlocução, uma vez que as entidades buscam a abertura do diálogo para a construção de uma proposta mais justa.

Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a reunião foi especialmente importante por dois motivos. “O deputado Mauro Benevides Filho compõe o núcleo do pensamento econômico convergente com as ideias do atual Ministro da Economia, o que se demonstra pelos constantes diálogos entre ambos, especialmente no tema da capitalização da Previdência, que, no entendimento da entidade, é um caminho equivocado, especialmente naquilo em que compromete irremediavelmente o sistema de repartição. O segundo motivo é porque permitiu confirmar que a minuta de Reforma da Previdência que circulou no dia de ontem, embora tenha sido objeto de desmentidos por várias fontes do Governo.

A partir dessas premissas, as entidades apresentarão ao deputado a nota técnica elaborada nas semanas anteriores, com os números que demonstram as atuais condições do regime próprio de previdência social dos servidores da União.

Na ocasião, o deputado Mauro Benevides Filho solicitou às entidades o envio de nota técnica sobre o tema para análise. As entidades se comprometeram a enviar o documento ainda nesta terça-feira (05/02).

 

 

Copyright © FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados

by HKL