O relator da PEC paralela da Reforma da Previdência, José Pimentel (PT/CE), decidiu recuar no seu parecer e preservar todos os pontos relativos ao funcionalismo público federal que constavam no texto original da proposta. Ele vai alterar apenas os itens referentes ao teto e subteto dos salários.

– A Câmara não vai ser algoz dos servidores. Se o Senado fez, a gente toca, mas não vamos negociar a questão do teto e subteto porque é isso que desequilibra as contas públicas do país – disse o vice-líder do governo, deputado professor Luizinho (PT/SP).

Desta maneira, as regras de transição e da paridade entre salários e aposentadorias, que tinham recebido critérios mais rigorosos no parecer de Pimentel, ficam iguais ao texto aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado. Já o teto do funcionalismo será limitado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluídas as demais vantagens de qualquer natureza recebidas por detentores de mandatos eletivos.

Já os governadores terão como limite de salários – que será o subteto do funcionalismo executivo estadual – 75% dos salários do ministro do STF. Para os prefeitos, o limite será de 75% do salário do STF nas cidades com mais de 500 mil eleitores e 50% dos vencimentos dos ministros do STF nas cidades com menos de 500 mil habitantes.

A comissão especial que analisa a PEC paralela prossegue na discussão sobre o parecer de José Pimentel. Com o fatiamento, a parte preservada do texto do Senado será promulgada logo após a aprovação, em segundo turno, no plenário da Câmara. Já a parte alterada terá que voltar para análise dos senadores.