O professor da Unicamp e coordenador da rede Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani afirmou, nesta segunda-feira (22), que a reforma da Previdência, prevista Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), é excludente e não tem legitimidade política. A apresentação fez parte do painel A reforma da Previdência e seus efeitos da XXVI Convenção Nacional da Anfip, que acontece em Brasília, até terça-feira (23).

Fagnani, ao iniciar sua exposição, falou sobre os vários estudos desenvolvidos pela Plataforma Social, juntamente com a Anfip, o Dieese, a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, além de um grupo formado por mais de vintes especialistas, para mostrar as inconsistências da reforma da Previdência. “Não teríamos feito esse trabalho sem a competência do Dieese e da Anfip. Houve uma decisão política por achar esse trabalho necessário. Então, parabenizo a Anfip como um todo que tomou uma decisão política e isso foi fundamental”, afirmou. E disse: “Todos nós que participamos desse trabalho conseguimos colocar muita areia na reforma. A partir daí participamos de vários debates no Congresso Nacional, conseguimos informar a sociedade sobre as inconsistências dessa reforma”, afirmou.

Segundo Fagnani, a proposta de reforma do governo é excludente e sem diagnóstico. “Se a Constituição do país não fosse desprezada, não haveria reforma da Previdência”.  E fez a seguinte reflexão: “Porque o governo não quer o debate? Porque não tem argumento, se for debater quebraremos todos os argumentos, um por um. Você não faz uma reforma desse tipo sem o debate qualificado, o debate de ideias. Você não faz uma reforma com marqueteiro, sem democracia, utilizando as piores práticas do sistema político brasileiro, que está em fase de decomposição. Pelo terrorismo econômico, demográfico, financeiro. Não se pode desprezar a sociedade, não somos um bando de índios do pau brasil. Não podemos aceitar que o futuro da nação dependa da reforma da Previdência. O futuro da nação depende da democracia”.

Para o especialista, qualquer mudança no sistema deve considerar as desigualdades. “É justo fazer uma reforma que seja superior aos países desenvolvidos?”, questionou. A população não aprovava essa reforma. “Não se faz uma reforma desse tipo sem legitimidade política, vinda das urnas, porque a população não votou essa reforma trabalhista, essa reforma previdenciária. Não se faz reforma previdenciária sem legitimidade moral e ética. Queriam estancar a sangria, mas, nas últimas semanas as veias foram cortadas por um açougueiro”, ressaltou.

Ao longo das exposições, foram exibidos os três vídeos protagonizados pelo ator Herson Capri, sobre a reforma da Previdência, que mostra todas as contradições da proposta do governo. A série é organizada pela Anfip, Fundação Anfip e Plataforma Política Social, com apoio do Fonacate.

O debate também contou com a participação do coordenador-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer; e do especialista e consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos.