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PMDB defende subteto único para os estados

postado em 06/11/2003 7:29 / atualizado em 06/11/2003 7:29

Senadores do partido querem alterar proposta da Previdência para beneficiar carreiras de Estado
O PMDB vai defender o estabelecimento de um subteto único para os estados, para não prejudicar os funcionários que integram as carreiras de Estado. Isto seria resolvido no âmbito da primeira proposta de reforma previdenciária – a que já foi votada na Câmara. O anúncio foi feito ontem pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), após reunião da bancada, que contou com a participação do presidente do Senado, José Sarney. Outros seis dispositivos do sistema previdenciário, que também são relevantes para o PMDB, seriam tratados no corpo da chamada emenda paralela, que deve ser votada após a aprovação do texto principal da reforma.

Sobre a proposta de reforma tributária, o líder afirmou que o partido concordou em votar os destaques ao texto de Jucá, na CCJ, mas vai defender a mesma posição de alguns governadores, especialmente os dos estados do Centro-Oeste, que exigem a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos de monta, capazes de justificar o fim da guerra fiscal.

Prejuízo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que visitou os líderes das bancadas no Senado, disse que seu estado não aceita o fundo que está sendo proposto pelo governo na reforma tributária. Conforme observou, o volume de recursos desse fundo é insuficiente e vai prejudicar significativamente a Região Centro-Oeste. O fundo ideal, acrescentou, deveria ser composto por cerca de R$ 20 bilhões e não por apenas R$ 2 bilhões, como propõe o governo.

– O fundo sugerido é esdrúxulo e não vai valer de nada. Se não for corrigido, é melhor deixar o sistema tributário do jeito que está – afirmou.

A reunião da bancada do PMDB, que durou cerca de uma hora, contou com a presença do relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ouviu reivindicações dos integrantes de seu partido sobre a matéria. Os senadores peemedebistas irão realizar outra reunião, na semana que vem, para aprofundar o debate sobre o assunto.

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