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Opinião | Qual a conexão da crise financeira do Estado e as relações entre os poderes?

Por Abel Ferreira|Presidente da Afisvec

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postado em 20/04/2017 14:23 / atualizado em 20/04/2017 14:23


Abel-Afisvec

O Estado é um ente só, subdividido em poderes e assemelhados para melhor gerir os seus interesses e os da sociedade. Os recursos financeiros, tributários são de todos os poderes, com função essencial ao funcionamento do Estado e não podemos privilegiar uns em detrimento de outros. A autonomia dos poderes reside, basicamente, nas suas competências, nenhum poder pode querer assumir funções ou interferir nas funções do outro. Mas se o Estado está em crise, e está, todos os poderes devem participar da sua solução, não podemos achar ou aceitar que o Poder Executivo ou seus servidores, sejam os únicos responsáveis por todas as mazelas existentes. Se existe crise ela é do Estado e não do Poder Executivo.

Nós da Carreira de Auditores-Fiscais da Receita Estadual, carreira de nível superior da Administração Tributária, estamos fazendo o possível e, às vezes, o impossível para melhorar as finanças estaduais. Nos últimos 10 anos conseguimos aumentar a receita do ICMS, nosso principal imposto, em 56% em valores reais. Com esse crescimento real do imposto, colocamos mais recursos tributários em cada um dos Poderes e, também, nas prefeituras, propiciando que eles pudessem pagar o 13º salário dos seus servidores, uma vez que a participação dos municípios nos impostos federais vem caindo, ano a ano. Nesse período, melhoramos o atendimento dos contribuintes através da internet, criamos a nota fiscal eletrônica, postos fiscais digitais e outras atividades como a nota fiscal gaúcha, tudo em benefício do contribuinte e da sociedade.

Todo esse crescimento real foi sem aumento de alíquotas do imposto, mas diminuindo a concorrência desleal, beneficiando os bons contribuintes. Agilizamos também o processo administrativo tributário, de modo que sua duração não passe de 12 meses, evitando a protelação no pagamento dos tributos e a fuga dos maus pagadores. Fora da nossa atividade direta, participamos diretamente da renegociação da dívida pública do Estado, do pagamento da dívida pública da União, na ordem de R$ 4 bilhões para a CEEE.

Desde 2015 estamos pedindo a criação de Varas e de Câmaras especializadas para a discussão sobre os créditos tributários lançados. Além disso, estamos solicitando ao governo do Estado, que os auditores-fiscais da Receita Estadual aprovados no concurso realizado em 2014, sejam excetuados do decreto que proibiu a nomeação de novos servidores no Estado, por entender que tais servidores são essenciais para a melhoria da crise financeiro do Estado, e não simplesmente mais uma despesa.

A crise do Estado não se resolve com anistias de multas e de juros, mas sim com trabalho e com a manutenção da Administração Tributária estadual organizada com sua carreira de auditores-fiscais com suas vagas preenchidas. Os servidores da Administração Tributária tiveram que buscar empréstimo bancário para receberem o 13º vencimento, e os servidores dos outros Poderes não. Onde fica a harmonia, a igualdade e a justiça entre os Poderes?

 

Artigo escrito pelo presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, e publicado pelo Jornal do Comércio desta quarta-feira (19).

 

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