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Operação Padrão do Fisco Acreano

postado em 28/11/2006 10:57 / atualizado em 28/11/2006 10:57

Confira carta do Presidente da Asfit, Ayrton Gerber, sobre a operação:

O Fisco em procedimento de fiscalização criteriosa (Operação Padrão) há cinco dias decidiu ontem em Assembléia Geral Extraordinária realizada no auditório da SEFAZ/AC, continuar o movimento, com avaliação a cada quatro dias. Portanto está marcado para sexta-feira a próxima assembléia que vai decidir ou não a continuidade do movimento.

A indignação e insatisfação era geral, foi a maior participação da categoria em uma assembléia, colegas de plantão e do interior enviaram seus votos por fax. A decisão foi quase unânime.

O Governo mandou um recado de que o Deputado Edvaldo Magalhães, atual lider do governo na Assembléia Legislativa, conversaria com a Categoria amanhã, dia 28 de novembro de 2006, às 15:00 horas. Isso não foi considerado suficiente para suspender o movimento, até porque, ninguém acredita mais em conversa. Em março suspendemos a paralisação para conversar e fomos levados na conversa, das 21 reivindicações da Categoria duas foram atendidas, a muito custo e de forma insatisfatória. Assessores do Governo pareciam estar brincando conosco.

A condição para o diálogo era a suspensão do movimento, como isto não aconteceu, temos dúvida se este diálogo ainda vai acontecer. Acreditamos que o governo prepara um pacote de retaliações e tudo leva a crer que as coisas caminham para um acirramento.

O movimento poderá ser suspenso a qualquer momento se o Governo assumir um compromisso com a categoria. Foi noticiado pela imprensa que o Governador eleito já assumiu um compromisso desta natureza com a categoria dos Engenheiros, Agrônomos e arquitetos.

O que o Fisco pede é uma reestruturação salarial, visto que, o piso salarial de R$ 2.000,00 é o piso estabelecido em Lei pelo Governo para 40 horas semanais de trabalho e parte do Fisco já possui (os recém contratados), tabela com 21 níveis de progressão e 250% de produtividade, parte do Fisco já possui em outra Lei (os que ingressaram até o concurso de 2002).

A Categoria entende que o fato de haver duas tabelas para uma única categoria, com as mesmas atribuições e jornada de trabalho, é uma afronta a Constituição Federal, é um desrespeito. Portanto a Categoria não está pedindo nada absurdo, nada que esteja fora do alcance do Governo de fazer, aliás, entende que isto é o mínimo que o Governo deveria oferecer e não termos que brigarmos por isso. Se reconhecesse a participação do Fisco no crescimento da arrecadação, que foi superior a 200% nos últimos 5 anos, levando o Acre a se tornar o campeão de arrecadação neste período certamente veria que com isso estaria fazendo justiça. Em contrapartida o governo deu um aumento de 7% no piso salarial e elevou a Gratificação de Produtividade em 25%.

Atenciosamente,

Ayrton Geber
Presidente da ASFIT
Presidente do SINDIFISCO/AC

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Operação Padrão do Fisco Acreano

postado em 24/11/2006 13:50 / atualizado em 24/11/2006 13:50

Em Assembléia Geral o Fisco Acreano decidiu que vai externar a sua insatisfação Ciente do papel que desempenhou na aplicação da política tributária do Governo, certos de que a Categoria procurou de todas as formas sensibilizar a equipe de negociação do Governo para o injusto tratamento dispensado a ela, após ouvir do Secretário da Fazenda e do Deputado Edvaldo Magalhães da impossibilidade de se corrigir qualquer distorção ainda no mandato do atual governador, a Assembléia Geral realizada no dia 14 de novembro do corrente, decidiu por externar ainda este ano a sua insatisfação com o tratamento até agora recebido… O Grupo de Fiscalização que foi preterido durante estes quase oito anos de mandato, decidiu buscar pelo menos a correção da distorção ocorrida em função da entrada em vigor das Leis nºs 1.776/06 e 1.704/06. A Lei nº 1.704/06 criou o piso mínimo e inicial de R$ 2 mil para nível superior no regime de 40h em todo o Estado do Acre, porém para deixar de fora a Carreira da Fiscalização dessa vantagem, visto que os Fiscais tem uma produtividade de 250% calculada sobre o piso base, o Governo decidiu reduzir a carga horária de 40h para 30h dos Fiscais, de forma a manter o piso inicial da categoria em R$ 1.284,00. Pior ainda, foi a manobra que fizeram para contratar novo grupo de Fiscais, visto que era necessário: Criaram outra tabela com o piso de R$ 2 mil com 40h de jornada de trabalho, porém com a produtividade reduzida à 125%. O problema aumentou quando a Secretaria da Fazenda não conseguiu fazer as escalas de plantões com os fiscais, visto que os mesmos estavam com apenas 30h em sua jornada de trabalho e a jornada de trabalho de um plantonista chega a ser de quase 44h semanais, bem maior do que qualquer servidor público estadual que trabalha no máximo 40h. Em virtude disso e com a pressão da própria categoria através do Sindifisco-AC e da ASFIT para o cumprimento das 30h semanais, sobre a Gerência de Fiscalização que continuou fazendo as escalas de 44h, o Governo editou a Lei 1.776/06 que aumentou para 40h a jornada semanal do Fisco estadual, porém sem conceder o piso inicial mínimo de R$ 2 mil. O Governo manteve duas tabelas salariais e após a contratação dos novos Fiscais da Receita Estadual tivemos algumas situações atípicas, pois os novos servidores recebem o piso inicial correto de R$ 2 mil, porém com a produtividade de apenas R$ 125% e os demais Fiscais recebem o piso abaixo do mínimo pago para todo o estado. O Governo recusou desde o início de março dialogar e corrigir esta distorção o que tem gerado uma insatisfação muito grande dentro do Grupo e até entre os servidores recém-contratados. Mesmo com todo o empenho do Fisco do Estado do Acre, que é o fisco de melhor desempenho nos últimos 5 anos dentre todos os estados da Federação, o Governo insiste em manter o Fiscal do Acre numa das últimas colocações quando se trata de remuneração. Hoje o Fiscal no Acre recebe a remuneração inicial de R$ 4.500 enquanto a média nacional inicial está em torno de 8 mil enquanto que nos demais estados a média da remuneração que um fiscal se aposenta é com R$ 12 mil enquanto no Acre este encerra a carreira com R$ 8.500. Decidido o destino da categoria nesta última Assembléia Geral, a Equipe que está no Comando, nomeada na Assembléia Geral já iniciou visitas aos postos fiscais de forma a contar com a adesão de todos os fiscais das equipes. Dessa vez é muito provável que até o interior venha aderir ao movimento, visto que o importante neste caso será o de demonstrar a necessidade do Governo em resolver de forma urgente a situação do Fisco estadual, não repassando este problema para o futuro governador, visto que o problema foi gerado neste mandato. A Categoria já está se mobilizando para a qualquer momento iniciar o movimento. Contamos com a disposição e força de todos!

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