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Após o advento da Lei nº 10.684/2003 que instituiu a suspensão e a extinção da punibilidade dos crimes tributários a tendência do STF era no sentido da despenalização dos chamados crimes tributários ante o pagamento, a qualquer tempo, do tributo reclamado, como se pode verificar do HC nº 81.929/RJ, Rel. Min. Cezar Peluzo, DJ de 27-2-2004 e HC nº 83.414/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 23-4-2004.
Com o tema principal ?Integração e valorização?, o II Encontro do Fisco Candango será realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2010, na Pousada dos Pirineus Resort (Pirenópolis/GO).
A Caixa de Assistência do Sindifisco - CASSIND é a primeira entidade operadora de plano de saúde do Fisco estadual com o registro definitivo da Agência Nacional da Saúde (ANS)
Neste sábado (24), foi inaugurada a Colônia de Férias III, no Guarujá/SP. Uma cerimônia simples, que reuniu pouco mais de 80 pessoas entre Diretores, Conselheiros, associados e convidados,
A aprovação das leis orgânicas para a administração tributária do Rio Grande do Sul foi um novo alento para os profissionais do setor
A guerra fiscal está prejudicando a indústria brasileira e criando empregos fora do País. Pelo menos seis Estados têm reduzido impostos para facilitar importações e incentivar o uso dos portos locais
O Fonacate promove em sua próxima Assembléia Geral, no dia 10 de agosto, o "Encontro com os Presidenciáveis FONACATE Eleições 2010"
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