A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Informe nº 589

postado em 02/03/2016 0:00 / atualizado em 02/03/2016 0:00


 Durante reunião das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (1º), os parlamentares decidiram adiar por cinco sessões a votação do relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que disciplina a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.

 
Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que acompanhado do presidente da Asfarn, José Ribamar, e da auditora fiscal Cristiana Lima, chefe do gabinete do secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, visitaram  diversos gabinetes da Casa, nesta terça-feira (1º), ainda existem inúmeras divergências sobre alguns pontos do substitutivo proposto pelo relator da matéria.  
 
No entanto, Kupski ressalta que “a Federação continuará acompanhando o trâmite da matéria e defendendo a categoria fiscal no Congresso Nacional de qualquer projeto de lei que venha retirar direitos conquistados legitimamente para os servidores ao longo de sua história”. 
 
No relatório, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) acolheu, entre elas, as emendas apresentadas pelo deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), defendidas pela Febrafite e pelo Fonacate.  Barros respeitou as unidades federativas que optarem por fixar o teto tendo por base o subsídio do desembargador de Justiça do Judiciário para todos os servidores, inclusive do Executivo e do Legislativo, por legislação estadual, e excluiu do teto o abono permanência para aqueles que têm condições de se aposentar e continuam a trabalhar.
 
Apesar disso, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara,  manifestou que a proposta está na pauta e há forte pressão do governo para ser votada. “O governo quer votar e estamos ampliando a discussão. Está havendo um intenso processo de negociação entre o relator e instituições que tem pleitos, emendas e ponderações a serem feitas”, disse. 
 
Deputados apresentam requerimento
Nesta quarta-feira (02) deverá ser votado requerimento assinado pelo deputado Arnaldo Farias de Sá  (PTD-SP), e de outros líderes,  solicitando o adiamento da votação do relatório por no mínimo cinco sessões.
 
A subemenda substitutiva global de plenário apresentada na última quinta-feira (25) pelo relator Ricardo Barros (PP-PR), ainda está valendo.  Clique aqui para acessar a íntegra do relatório. 
 

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