A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Informe nº 588

postado em 24/02/2016 0:00 / atualizado em 24/02/2016 0:00


O plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2/03) a análise do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.

 
Divergências sobre alguns pontos do substitutivo proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, levaram o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a concordar em retirar a urgência constitucional da proposta em troca de assegurar a votação da matéria na próxima semana. 
 
“O governo retira a urgência do projeto do teto remuneratório, desde que haja o compromisso assumido por todos os líderes de votar a proposta na próxima quarta”, ressaltou Guimarães.
 
No relatório, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) acolheu duas emendas defendidas pelo Fonacate e pela Febrafite.  O parlamentar respeitou as unidades federativas que optarem por fixar o teto tendo por base o subsidio do desembargador de Justiça do Judiciário para todos os servidores, inclusive do Executivo e do Legislativo, por legislação estadual, e exclui do teto o abono permanência para aqueles que têm condições de se aposentar e continuam a trabalhar.
 
A Febrafite continuará acompanhando a votação do relatório do deputado e convida os dirigentes das associações filiadas para se mobilizarem junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima quarta-feira (02). 
 
Clique no link para acessar o relatório apresentado: http://goo.gl/jfS8P4 
 
 
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados  
Com informações da Agência Câmara.

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