Em busca do diálogo

Notícias

Informe nº 576

postado em 26/10/2015 0:00 / atualizado em 26/10/2015 0:00


Representantes do Fisco estadual foram recebidos, no Palácio da Guanabara nesta sexta-feira (23), pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em audiência solicitada pela Febrafite. 

Os principais temas do encontro foram sobre as dívidas dos Estados com a União,  o sistema tributário brasileiro, a defesa do ICMS na arrecadação das empresas participantes do Simples Nacional,  a educação fiscal e questões referentes às atividades das administrações Tributárias e da carreira dos auditores fiscais estaduais.
 
Participaram da audiência com o governador,  o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do autor do estudo sobre o refazimento dos contratos da dívida dos Estados com a União, João Pedro Casarotto; o vice-presidente da Afrerj, Juarez Rodrigues; o presidente da Sinfrerj, Ricardo Brand e o membro do Conselho Fiscal da associação carioca, Walter Amazonas.
 
Na oportunidade, Roberto Kupski apresentou o estudo publicado pela Febrafite sobre os contratos das dívidas dos Estados com a União e a situação das unidades da Federação que estão com as receitas comprometidas com o pagamento da dívida. O governador do Rio de Janeiro recebeu o material e se impressionou com os números apresentados, sendo que alguns deles já tinha conhecimento. ”Há anos venho me posicionando contrário à forma de pagamento desses contratos e tenho alertado que os governos e autoridades precisam fazer alguma ação em defesa dos entes federados”, disse Pezão. O governador também sugeriu que a Febrafite levasse o assunto a outros fóruns de debate e se manifestou parceiro da entidade na defesa do tema.
 
Sobre o Supersimples, Roberto Kupski  falou sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3910 e 5216) ajuizadas pela Febrafite  que questionam o tratamento ao ICMS, principal tributo estadual, na lei do Simples Nacional. “Dispositivos na lei do Simples, sancionada em 7 de agosto de 2014, isentam da substituição tributária empresas enquadradas no regime,  retirando a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do ICMS”, alertou Roberto Kupski.
 
Outro assunto de interesse da categoria fiscal abordado na audiência foi sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária, já em vigor em alguns Estados e a necessidade da aprovação da PEC 186/07, que prevê a autonomia para os Fiscos. Além disso, os dirigentes também trataram sobre a simplificação do sistema tributário nacional e se manifestaram contrários a qualquer proposta de Reforma Tributária que retire dos Estados e do Distrito Federal a competência de seu principal imposto, o ICMS, inclusive em aspectos do Simples Nacional.
 
 
Para o Roberto Kupski o encontro foi muito produtivo: ‘o governador foi extremamente receptivo às colocações do Fisco e ouviu com atenção nossas sugestões, como por exemplo, como vincular o recebimento por cartões de crédito e débito a emissão automática da respectiva nota fiscal e a sinalização dos bens de empresas inscritas na Dívida Ativa como forma de garantir os pagamentos’, disse o presidente da Febrafite.
 
O vice-presidente da Afrerj, Juarez Rodrigues, ressaltou a disposição do governador em  buscar receitas próprias para o estado, ‘investindo assim na estrutura do Fisco fluminense e valorizando o auditor’. O membro do Conselho Fiscal da associação, Walter Amazonas, lembrou que as entidades de classe reforçaram a necessidade do pagamento dos mandatos de segurança e a importância da concessão de uma verba a título de auxílio saúde para a categoria.
 
Para o presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, o encontro com Pezão deixou clara a convergência de visões da Administração e das entidades de classe no combate a sonegação  e na busca de receitas estaduais, independente das reivindicações junto a União. ‘O governador se mostrou aberto ao diálogo e com uma posição muito firme no sentido de, além de cortar custos, buscar receita no âmbito do próprio estado, azeitando a estrutura fiscal fluminense’, disse. 
 
Já o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, autor do estudo sobre a dívida dos estados, João Pedro Casarotto, resumiu  a satisfação com o encontro: ‘o governador nos cedeu um tempo excepcionalmente longo e se mostrou muito disposto a enfrentar os desafios’. 
 
Ao final, os dirigentes classistas defenderam a fixação do teto salarial único nacional, baseado no subsídio dos Ministros do STF ou no mínimo o dos Desembargadores estaduais, como já praticado na maioria das unidades da Federação; além da priorização da fiscalização preventiva e orientação dos contribuintes, assim como implantação e desenvolvimento de Programa de Educação Fiscal na rede de ensino dos Estados.
 

Copyright © FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados

by HKL