Informe nº 571
postado em 30/09/2015 0:00 / atualizado em 30/09/2015 0:00
Mais de 50 parlamentares e cerca de 800 auditores fiscais do Fisco nos três âmbitos federativos e auditores fiscais do trabalho, de todo o país, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em audiência pública pela aprovação da PEC 186/2007.
De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), e diversos deputados, a matéria assegura a eficiência às Administrações Tributárias e do Trabalho, protegendo-as de ingerências externas na fiscalização tributária e no combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo.
A aprovação da PEC foi unanimidade nos discursos dos parlamentares e representantes das entidades que participaram da audiência pública. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, ressaltou no encerramento que o Brasil precisa urgente de uma Administração Tributária fortalecida e, ainda, que a matéria também defende a sociedade no aumento das receitas para que o Estado cumpra seu papel social, sem o aumento de impostos.
“Esta é uma pauta boa para o Congresso Nacional, para a sociedade e uma pauta bomba para os sonegadores, que retiram recursos dos impostos, sobretudo dos menos favorecidos. O Brasil só tem a ganhar com a provação da PEC 186”, disse Kupski.
A proposta acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição, prevendo a edição da Lei Orgânica Nacional dos Fiscos das três esferas administrativas, e acrescenta no mesmo artigo o inciso XXIII, que confere idêntica autonomia à Inspeção do Trabalho.
O deputado Décio Lima, que presidiu a audiência, falou da disposição de todos se unirem “num profundo exercício de cidadania”, já que a proposta beneficia toda a sociedade. “Vocês imprimem suas digitais de forma a expressar uma luta para o Brasil. Estamos ajudando o povo brasileiro a se reconstruir”, afirmou. Para Lima, a PEC permite modernizar o Estado brasileiro, rompendo com velhas práticas para construir algo permanente. “Investir nos fiscos é tirar o Brasil das adversidades”, analisou.
Além do deputado Décio Lima, compuseram a mesa da audiência os presidentes da Febrafite, Roberto Kupski; da Anfip, Vilson Romero; do Sinait, Rosa Maria Jorge; do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno; da Fenafisco, Manoel Isidro; da Fenafim, Carlos Cardoso Filho e do Unafisco Associação, Paulo Fernandes.
Após a audiência, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, recebeu em seu gabinete os representantes das entidades do Fórum Fisco, acompanhados pelos deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Simone Morgado (PMDB-PA) e Weliton Prado, que solicitaram o apoio para pautar a matéria no Plenário. Eduardo Cunha recebeu o pedido e ressaltou que deveria ser construído um acordo entre os líderes partidários para colocar em votação.
Confira a relação dos parlamentares presentes à audiência!
Deputados federais
Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
Angelim (PT-AC)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Átila Lira (PSD-PI)
Bebeto (PSB-BA)
Cabo Sabino (PR-CE)
Carlos Gomes (PRB-RS)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Chico Lopes (PCdoB-CE)
Conceição Sampaio (PP-AM)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Décio Lima (PT-SC)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Enio Verri (PT-PR)
Felipe Maia (DEM-RN)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Glauber Braga (Psol-RJ)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
João Campos (PSDB-GO)
João Daniel (PT-SE)
João Rodrigues (PSD-SC)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Jorginho Mello (PR-SC)
José Stédile (PSB-RS)
Josi Nunes (PMDB-TO)
Keiko Ota (PSB-SP)
Laércio Oliveira (Solidariedade-SE)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Luis Nishimori (PR-PR)
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Luiz Claudio (PR-RO)
Mainha (Solidariedade-PI)
Marcos Abrão (PPS-GO)
Mauro Mariane (PMDB-SC)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Professor Victorio Galli (PSC-MT)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Roney Nemer (PMDB-DF)
Simone Morgado (PMDB-PA)
Tenente Lúcio (PSB-MG)
Valtenir Pereira (PROS-MT)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Weliton Prado (PT-MG)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Senadores
Ana Amélia (PP-RS)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Hélio Leite (DEM-PA)
José Medeiros (PPS-MT)
*Também foram registradas as presenças de diversos vereadores.
Fotos: Damares Vaz/Anfip
