A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Informe nº 566

postado em 02/09/2015 0:00 / atualizado em 02/09/2015 0:00


 O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e auditor fiscal gaúcho João Pedro Casarotto acompanharam nesta terça-feira (01/09) audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a situação financeira dos estados, particularmente do Rio Grande do Sul.

 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,  apontou na audiência o aumento de gastos com pessoal e os novos empréstimos como os principais fatores para o aumento da dívida e a piora da saúde financeira dos estados. Segundo Levy, a dívida dos estados com a União cresceu menos do que a arrecadação estadual. A dívida dos estados aumentou 28%, de R$ 472 bilhões em 2011 para R$ 605 bilhões em 2014. Enquanto isso, no mesmo período, a arrecadação própria dos estados cresceu 47% (de R$ 320 bilhões para R$ 505 bilhões).
 
Após a explanação do ministro, os parlamentares  – com grande participação da bancada gaúcha – fizeram uma série de questionamentos e cobranças, em especial sobre a Lei Kandir e créditos que o governo do Estado entende pendente para receber da União.  “Temos créditos da Lei Kandir, compensação de estradas federais, créditos previdenciários, afirmou Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).  O deputado também enfatizou que o estado iniciou com uma dívida de R$ 10 bilhões, e que já foram pagos R$ 22 bilhões, mas a dívida atual chega a R$ 47 bilhões, dados levantados no estudo sobre a dívida estadual elaborado pela Febrafite.
 
A deputada Simone Morgado (PMDB-PA) também defendeu a necessidade de promover mudanças na Lei Kandir.  Ela ressaltou que a lei  penaliza estados e municípios com a isenção do ICMS de produtos primários e semielaborados  e que o Pará é um dos estados que mais perdem com a aplicação da Lei.  “O Pará não está livre do risco de viver situação semelhante à do Rio Grande do Sul”, disse Morgado.
 
Todos os questionamentos foram rebatidos pelo ministro com argumentos prontos e sempre negando as soluções indicadas. “Se a gente olhar os estados como um todo, vemos um período de expansão que se traduziu em despesa de pessoal. O Rio Grande do Sul não foi totalmente diferente ao conjunto dos estados”, disse Levy sobre a situação gaúcha.
 
Ao final da audiência, a presidente da comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), informou que o ministro concordou em receber no dia 15 de setembro o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, e a bancada gaúcha do Congresso para tratarem sobre a situação do estado.
 
Nesta reunião, a comissão levará trabalho técnico, elaborado por representantes da Fazenda Estadual do RS e do Tesouro Nacional, com alternativas para o estado,  inclusive com a defesa da Febrafite da troca do indexador atual da dívida pelo IPCA, sem a incidência de juros.
 
Também presente à audiência, o deputado federal constituinte Hermes Zaneti  relatou ao presidente da Febrafite sobre a necessidade de trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto de Lei do Senado – PLS 561/2015, que busca restabelecer o equilíbrio contratual e a justiça federativa, propondo a troca de correção do índice IGP-DI pelo IPCA e supressão dos 6,17% dos juros incidentes.
 
O subsecretário da Receita Estadual do RS, Mario Luis Wunderlich dos Santos, e o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto, também acompanharam a audiência.
 
Com informações da Agência Câmara.

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