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Informe nº 559

postado em 17/06/2015 0:00 / atualizado em 17/06/2015 0:00

A diretoria da Febrafite e auditores fiscais estaduais das associações filiadas à Federação e também representantes dos sindicatos da categoria fiscal participaram da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com a temática “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público”, em Brasília.
 
A abertura aconteceu nesta terça-feira(16),  no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; de ex-presidentes do Fórum; do jurista e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Juarez Freitas;  membros da diretoria do Fonacate e cerca de 600 servidores públicos e estudantes.
 
A Febrafite foi representada pelo seu presidente, Robert Kupski, que também exerce a presidência do Fonacate; o 1º vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá e o diretor de Estudos Tributários, Osvaldo José Rebouças. Representando as entidades do fisco estadual, participaram os auditores fiscais:  James Garrett  (Afisguar/PR), Antônio Medeiros (IAF/BA), Lindemberg Cavalcanti (Auditece/CE) e Rubens Roriz (Sindifisco-DF). 
 
Na abertura da conferência, Roberto Kupski, externou a alegria de iniciar a quarta edição do evento nacional. “Agradeço as 26 entidades afiliadas pelo apoio e esforço na realização dessa Conferência. Temos como lutas que compõem o Fórum, cada entidade afiliada tem o papel e isso é respeitado, mas temos questões comuns e nos unem, como a valorização do servidor público. No Brasil algumas carreiras típicas têm leis orgânicas e outras não; a garantia de uma remuneração digna que corrija a perda monetária e a previdência pública. Temos implantado uma previdência privada, aos moldes da iniciativa privada, para que o servidor possa exercer com tranquilidade a sua atividade e pensar na sua aposentadoria”.
 
Kupski destacou que nos últimos anos houve uma diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só aumentou. “De forma alguma não devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras, e quem precisa é o menos favorecido. Há carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos efetivamente uma representação efetiva, precisamos ter o tratamento igualitário. Essas questões são algumas que nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a nossa sociedade.”, alertou.
 
O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Juarez Freitas, saudou o público e criticou o tratamento feito a Constituição brasileira. “Essa é uma luta por um Estado Constitucional comprometido com ações de longo prazo. A Constituição, a sociedade e o Estado estão acima de disputas individuais e estamos na mesma luta que tem sido tão agredida em mais de 20 anos. A nossa Constituição tem sido profundamente, espezinhada. Só não tem sido mais, por meio das nossas instituições de Estado, destacou.
 
 
Homenagem
Durante a solenidade de abertura, Kupski agradeceu a contribuição dos ex-presidentes do Fonacate e fez a entrega de homenagem a Aymoré Roque Pottes de Mello (2006-2007), José Carlos Cosenzo (2007-2010), Jorge Cezar Costa (2010-2011) e Pedro Delarue Tolentino Filho (2011-2012). O advogado Josevaldo Gonçalves, ex-funcionário da Febrafite, recebeu menção honrosa por contribuir voluntariamente até a formalização de pessoa jurídica do Fórum.

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