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Informe nº 552

postado em 19/05/2015 0:00 / atualizado em 19/05/2015 0:00

Uma das principais defesas da categoria fiscal, a Lei Orgânica do Fisco está entre os temas  do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, que acontece em Bento Gonçalves/RS, nos dia 31 de maio a 03 de junho deste ano.
 
O assunto será abordado por um dos juristas brasileiros mais destacados na defesa da autonomia da administração tributária, autor do livro Carreira de Estado e Administração Tributária,  publicado pela Febrafite em maio de 2007, o advogado constitucionalista Juarez Freitas. 
 
Juarez Freitas também é titular do Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, pres. do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, prof. Associado da UFRGS, pós-Doutor na Universidade de Milão, autor de várias obras, entre as quais Direito Fundamental à Boa Administração (nova edição, Malheiros, 2014).  O painel Lei Orgânica do Fisco acontecerá no dia 1º de junho, previsto para às 14h.
 
Faltam 11 dias o 10º Congresso Nacional e 5º Internacional Febrafite. Confira a programação completa e outras informações sobre o evento no link “Congresso 2015” no site da Federação ou clique aqui!
 
Sobre a LOF
A Lei Orgânica do Fisco – LOF permitirá que o auditor fiscal realize seu trabalho com autonomia e independência, sem a ameaça de interferências interna ou externa. A aprovação da lei vai definir as prerrogativas, atribuições, deveres e direitos do grupo fisco. 
 

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