Informe nº 521
postado em 10/02/2015 0:00 / atualizado em 10/02/2015 0:00
Tributos devem ser divididos com os fundos dos estados e municípios
Pesquisa da Federação dos Fiscais Estaduais aponta que a União vai ficar com 90% da receita extra a ser gerada pelo aumento de impostos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy
Abnor Gondim
Brasília – A base de cálculo dos fundos de Participação de Estados e Municípios (FPM e FPE) deveria incluir todos os tributos a fim de evitar a concentração de recursos na União.
É o que aponta estudo inédito da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), obtido pelo DCI, sobre os efeitos do pacote de medidas do chamado ajuste fiscal.
Essa partilha evitaria que o governo federal fique, por exemplo, com 90% dos R$ 22,6 bilhões de receita extra prevista este ano com o aumento de tributos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os 10% restantes são disputados por estados e municípios.
"A partilha de todos os tributos seria um grande avanço para fortalecer o pacto federativo", argumenta o presidente da Febrafite, Roberto Kupsky. E acrescenta: "Os estados não terão um grande retorno. Nossa preocupação maior é que eles têm perdido força tributária, quando o ideal é que a Federação seja fortalecida."
Kupsky defende como método de correção que todos os impostos sejam partilhados entre estados e municípios, como já ocorre com a Cide, sigla da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. "Temos essa proposta de partilha de todos os tributos apresentada há vários anos. Estamos trabalhando com articulações no Congresso Nacional e vamos abordar os ministros do governo federal que atuam na área econômica", promete.
De acordo com a pesquisa, a arrecadação dos combustíveis vai gerar perto de R$ 12 bilhões ao governo neste ano. Desse montante, apenas R$ 1 bilhão será repartido com os governos locais e regionais por meio de tributos compartilhados, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto de Renda e da Cide.
PIS/Cofins para a União
Diferentemente da Cide, destaca a pesquisa, a contribuição do PIS/Cofins não é partilhada tampouco entra no cálculo dos fundos de participação. As elevações das alíquotas dos combustíveis feitas pelo governo federal terão impacto imediato nesses dois tributos, portanto, os recursos que entrarão no caixa da União ficarão distante dos estados e municípios.
"Na verdade, de imediato o que entrou em vigor foi apenas a elevação do PIS/Cofins, porque a elevação da Cide exige o cumprimento de um período de noventa dias para entrar em vigor", detalha a Febrafite.
"Durante a noventena da Cide, o PIS/Cofins estará aumentado em 22 centavos por litro da gasolina. A partir de 1º de abril, a Cide subirá para 10 centavos e o aumento do PIS/Cofins cairá de 22 centavos para 12 centavos".
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy declarou que "daqui a três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a Cofins. Ele também tece considerações sobre o impacto do aumento na elevação, que dependerá "da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras", nas palavras do ministro.
A análise da Febrafite também envolve o impacto para as contas de estados e municípios do veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do imposto de renda das pessoas físicas aprovada pelo Congresso. O governo foi contra o reajuste (correspondente à inflação do ano) e estipulou, em contrapartida, correção de 4,5%.
Segundo a Febrafite, com essa decisão, o governo federal deixará de perder cerca de R$ 2 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal, sendo R$ 910 milhões disso transferidos para estados e municípios por meio do FPE e FPM.
Cosméticos
A correção da tributação dos cosméticos, que entrará em vigor a partir de junho, é outra ação que afetará os cofres municipais e estaduais, acrescenta Kubsky.
"A medida visa eliminar a sonegação tributária disfarçada praticada pelas empresas equiparando o atacadista ao industrial para efeito de incidência do IPI. Hoje, as indústrias do setor criam suas próprias redes de atacado e ven- dem para elas a preços subfaturados para pagar menos imposto. Com a correção, governo pode aumentar a arrecada- ção de IPI em R$ 654 milhões anuais, ou R$ 381 milhões em 2015, dos quais R$ 211 milhões devem ser transferidos para estados e municípios", diz.
O presidente da Febrafite destaca que o governo aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre o crédito para pessoas físicas e a alíquota do PIS/Cofins dos importados para compensar a decisão judicial que manda excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais. Mas, como se tratam de impostos não partilhados, estados e municípios não terão qualquer ganho.
