Em busca do diálogo

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Informe nº 29

postado em 23/10/2003 8:58 / atualizado em 23/10/2003 8:58


– Reforma da Previdência

● A PEC 67 está chegando a sua fase final. A partir de hoje, por 5 (cinco) sessões deliberativas, possivelmente até quinta-feira próxima (dia 30/10) corre o prazo para apresentação de Emendas de Plenário firmadas por pelo menos 27 (vinte e sete) Senadores;

● Esta ganhando força a aberração legislativa, a PEC 77 paralela e que o Governo tenta vender como solução para atender alguns escassos pleitos dos Servidores. Nada nos faz crer no efetivo trâmite rápido dessa PEC, como o Governo informa. Na nossa visão está havendo uma desmoralização do Congresso Nacional, que nem terminou de votar uma PEC e já tem outra PEC alterando-a. Isto é democrático?

● No caso do subteto salarial dos Estados, nossa luta está em resolver já na PEC 67, fixando o subteto dos Estados e Municípios com base nos subsídios dos Desembargadores de Justiça. O Senador Renan Calheiros (Líder do PMDB/AL), assinou Emenda nesse sentido e tem reafirmado sistematicamente, inclusive quando da apresentação do Relatório da Reforma Tributária, que levará a mesma até o final da votação da PEC 67, não querendo tratar o termo na paralela (PEC 77). O próprio Relator Tião Viana (PT/AC) nos afirmou dessa possibilidade;

● Hoje em reunião com a Assessoria do bloco de Apoio e o Governo no Senado, ficou claro que o Governo quer jogar tudo na PEC paralela, com a exceção possível do subteto dos Estados e Municípios. Começa a ganhar força a tese do teto único nacional, (subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), para todos os Servidores Públicos, pois assim o tema não precisa retornar à Câmara Federal e pode ser promulgado com todo o restante da Reforma;

● É fundamental que cada Entidade do Fisco apoie a Emenda do PMDB, e a tese do teto único nacional, contatando todos Senadores de seu Estado;

● Mobilize-se, e faça todo esforço para um forte trabalho no Senado Federal, nos dias 04 e 05 de novembro. É muito importante a presença de cada Entidade do Fisco.

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