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Informe nº 18

postado em 22/08/2003 13:28 / atualizado em 22/08/2003 13:28

Reforma da Previdência

● O tema Subteto Salarial Único para os Estados entrou na pauta da Imprensa Nacional, com matérias em jornais de diversos Estados. Isto é conseqüência, em especial, do trabalho do Fisco Estadual;

● O documento que está sendo firmado pelos Secretários de Fazenda teve a anuência de 22 dos 27, que já receberam o texto definitivo e que irá ser divulgado, se não houver objeção nenhuma as 12:00h de segunda-feira (25/08), pelo Secretário da Bahia, Albérico Mascarenhas Machado. CONFIRME COM SEU SECRETÁRIO ASSINATURA. Até o momento três Estados, MG, RO e MT, se opuseram formalmente ao documento. GO e TO, os Secretários concordaram mas não tem ainda o aval do Governador. Solicitamos aos colegas Fiscais destes 5 Estados que trabalhem para reverter este quadro;

● Movimento forte do Fisco do Piauí nesta semana, com greve inclusive, que foi suspensa pela iniciativa do Governo do Estado em apoiar a reivindicação do Teto Único Estadual;

● O Fisco de Rondônia inicia greve geral as 0:00h do dia 25/08 (segunda-feira) contra a Reforma da Previdência, em especial na questão do Subteto Salarial;

● A FEBRAFITE encaminhou o Manifesto firmado pelas diversas Entidades Nacionais do Fisco, Delegados de Polícia, Oficiais das Polícias Militares e Tribunal de Contas à todos Deputados Federais e Senadores;

● Apesar do desestímulo transmitido pelo Líder do PMDB, Deputado Eunício Oliveira, quanto a solução no 2º turno da questão Subteto, em reunião com colegas Fiscais ontem, acreditamos sim nesta possibilidade. Para tanto vamos intensificar ainda mais o nosso significativo trabalho.

● CONVOCAMOS OS SENHORES PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES PARA O DECISIVO TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL NO DIA 26/08 (TERÇA-FEIRA), COM PONTO DE ENCONTRO AS 11:00H NO SALÃO VERDE DA CÂMARA FEDERAL.

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