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Informe nº 17

postado em 21/08/2003 13:29 / atualizado em 21/08/2003 13:29

Reforma da Previdência

● Trabalho intenso realizado ontem (20/08) no Congresso Nacional pelas diversas Entidades de Servidores Públicos presentes, entre elas nossas filiadas, AFRESP/SP, AFISVEC/RS, AAFIT/DF, FISCOSUL/MS e AFRERJ/RJ.

● O Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Vilson Covatti, liderou as Entidades em diversas audiências com Parlamentares, entre elas, com os Deputados Michel Temer (PMDB), José Carlos Aleluia (PFL), Neiva Moreira (PDT), Senador Sérgio Zambiasi (PTB) e Arthur Virgílio (PSDB). Todos Parlamentares têm se mostrado sensíveis ao problema, defendendo a fixação de teto salarial único nos Estados, com base nos subsídios dos Desembargadores de Justiça.

● Hoje quinta-feira (21/08) tivemos a participação do Governador Germano Rigotto do Rio Grande do Sul, que compareceu à Câmara Federal, acompanhado do Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Deputado Vilson Covatti e do Conselheiro do Tribunal de Contas do RS, Ex-Deputado Federal Victor Faccioni que reuniram-se com o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha e onde o Presidente da AFISVEC/RS, João Francisco dos Santos Silva, representou a FEBRAFITE e todas as demais Entidades de Servidores. O Governador Germano Rigotto também reuniu-se com os Deputados José Pimentel (PT), Relator da Reforma e Eunício Oliveira, Líder do PMDB.

● A FEBRAFITE também esteve reunida hoje pela manhã com o Deputado José Pimentel, quando foi informada que está em discussão a questão do teto salarial nos Estados e Municípios, admitindo a possibilidade de mudança, mas numa forma que não nos interessa, que seria deixar para cada Governador encaminhar às Assembléia Legislativas o seu salário e que seria o teto do Executivo Estadual. Não interessa, pois continua vinculando o nosso teto salarial a um salário político, sujeito a alterações ao gosto político.

● Em conseqüência da importante reunião realizado no Rio de Janeiro (domingo-17/08) agendada pela nossa filiada AAFIT/DF a Executiva Nacional do PDT fechou questão no teto único estadual (Desembargadores) e encaminhou pelo seu Presidente, Governador Leonel Brizola, correspondência (cópia, por fax, anexa) ao Líder do PDT, Deputado Neiva Moreira determinando apresentação de destaque no 2º turno. O Deputado Neiva Moreira assinou, nos mostrou mas não distribuiu cópia, e ficou de apresentá-lo na sessão de votação do 2º turno.

● Em anexo, manifesto firmado por 7 Entidades Nacionais do Fisco, Delegados de Polícia, Oficiais do Fisco e Tribunal de Contas.

● O documento a ser firmado pelos Secretários de Fazenda em apoio ao teto único tem prazo até as 19:00h de hoje (21/08) para fechamento. Contate seu Secretário para que ele não fique de fora.

● É FUNDAMENTAL QUE CONTINUE O CONTATO QUE NOSSAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS ESTÃO FAZENDO JUNTO AOS PARLAMENTARES, (DEPUTADOS , SENADORES), GOVERNADORES E PREFEITOS MUNICIPAIS DE HOJE ATÉ TERÇA-FEIRA, DATA DA VOTAÇÃO DO 2º TURNO.

● CONVOCAMOS OS SENHORES PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES PARA O DECISIVO TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL NO DIA 26/08 (TERÇA-FEIRA), COM PONTO DE ENCONTRO AS 11:00H NO SALÃO VERDE DA CÂMARA FEDERAL.

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