– Artigo Dr. Juarez Freitas – Carreira de Estado

▶ Abaixo artigo publicado no jornal Zero Hora de Porto Alegre/RS, com manifestação do Constitucionalista, Dr. Juarez Freitas, Parecerista da FEBRAFITE, valorizando as Carreiras do Estado.

FEBRAFITE
(14.12.05)

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2005. Edição nº 14721
Fonte:Jornal Zero Hora-Porto Alegre/RS

Burocracia

A praga da burocracia
CARLOS ETCHICHURY E MARCELO GONZATTO

A burocracia é um dos fenômenos mais democráticos do Brasil. Homens, mulheres, ricos, pobres, assalariados, empreendedores, jovens, velhos, brancos e negros são vítimas do emaranhado de normas, regulamentações e leis que prejudicam os cidadãos, dificultam o crescimento econômico, estimulam a corrupção e emperram o desenvolvimento do próprio Estado.

A praxe de procedimentos inúteis se tornou uma praga. Isto não ocorre ao acaso. A segunda edição da pesquisa Fazendo Negócios – levantamento minucioso sobre o ambiente empresarial em 145 países realizado pelo Banco Mundial no ano passado – aponta o país entre as nações mais burocratizadas do planeta.

Algumas informações apuradas pelo Banco Mundial dão uma dimensão do problema no qual os brasileiros estão metidos. Para abrir uma pequena empresa, por exemplo, são necessários 152 dias carimbando papéis, visitando repartições públicas, conversando com servidores municipais. Desempenho pior só no Haiti, Laos, República Democrática do Congo e Moçambique.

– Há mais de 300 leis, decretos e portarias que normatizam as empresas no momento da criação e durante o desenvolvimento delas. Muitas pessoas desistem no meio do caminho – constata o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), Flavio Sabbadini.

Os que seguem adiante precisam arcar com custos antes de iniciar a produção.

– Como você vai ficar quatro, cinco meses tendo gastos e sem gerar receitas? – questiona Sabbadini.

Sem tantos entraves, PIB do país poderia ter crescimento

As armadilhas apresentadas pela máquina estatal fazem com que atalhos sejam buscados. O mais simples é a informalidade. Estima-se que cerca de 50 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada.

Caso o Brasil se aproximasse de burocracias como a chilena, alerta o Banco Mundial, poderia ter um crescimento extra de 2,2% no Produto Interno Bruto (PIB) – ou cerca de US$ 10 bilhões.

Quando a criatura se volta contra o criador, a vítima pode ser o próprio Estado. Juarez Freitas, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz:

– No caso das obras públicas, há um autêntico labirinto na execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). Na esfera federal dos transportes, houve dotação inicial, neste ano, de R$ 4,3 bilhões, mas o empenho, até agora, foi de apenas R$ 625 milhões, e o pagamento, de R$ 485 milhões, ou seja, uma parcela irrisória.

Uma das razões é a dificuldade em realizar projetos básicos em tempo hábil e na demora da tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

– Precisamos, sem dúvida, de um choque de produtividade, investir em pessoal mais qualificado e de carreira. Uma boa maneira de combater o burocratismo é valorizar as carreiras de Estado, seu núcleo estratégico e incentivá-las a elevar a produtividade – analisa Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e pesquisador Associado na Universidade de Oxford (EUA).

Mas a burocracia é particularmente cruel com cidadãos comuns. Homens como o médico Francisco Herynkopf. Proprietário de um terreno de 1,5 mil metros quadrados na Rua Xavier Simões, Vila Conceição, em Porto Alegre, o martírio do hematologista se deve ao fato de que ninguém se interessa em comprar o seu terreno devido às exigências ambientais para a ocupação da área e às restrições impostas pelo Plano Diretor.

Prédios e estabelecimentos comerciais estão proibidos. Como não consegue vender, Herynkopf é penalizado com o Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 6% do valor do imóvel. É que para a arrecadação municipal, o hematologista não passa de um especulador. Um problema que se iniciou há mais 14 anos.

– Em 1991, quando o terreno estava sob litígio, o município alterou o IPTU. O terreno foi taxado em 6% do valor do imóvel porque não havia nada construído. Ocorre que enquanto o imóvel estivesse sendo discutido na Justiça não era possível construir nada. Expliquei isso várias vezes, mas ninguém deu bola. Agora, com as restrições para construir, ninguém quer comprar, e eu continuo pagando cerca de R$ 8 mil por ano de impostos – lamenta o médico.