Revista Congresso Febrafite
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Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

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Quem Somos

Motivados pela confiança de que só a união e a força do coletivo são capazes de levar ao fortalecimento e ao reconhecimento da função social do Fisco, foi fundada em 20 de março de 1992 a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A história dessa jovem e atuante entidade pode ser resumir em quatro atuações: defesa classista; busca de um Sistema Tributário mais justo; atuação social; e a busca da qualificação profissional do Fisco estadual. Em defesa dos direitos dos seus mais de 30 mil associados, a Febrafite orgulha-se de ter participado ativamente de importantes debates, como por exemplo, a aprovação da Emenda Constitucional 42 que definiu à Administração Tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado, em 2003.

Sua atuação classista também foi protagonista em defesa da Previdência Pública na ocasião das três reformas: Emendas nº 20 de 1998; nº 41 de 2003 e a nº 47 de 2005.

A experiência classista da Federação contribuiu para a constituição do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), em março de 2013. Hoje, a entidade representa uma importante instituição focada na defesa da Previdência.  A atuação ativa e firme no Congresso Nacional e sua presença ao lado das associações filiadas, junto aos governos dos estados em defesa das pautas específicas desde sua criação também demonstram sua importância política e institucional.

A busca de um Sistema Tributário mais justo, menos regressivo e que respeite o Pacto Federativo é sua marca registrada que pode ser resumida em: a defesa do refazimento dos contratos das dívidas dos Estados, a defesa do ICMS no Simples Nacional, o justo ressarcimento da Lei Kandir aos estados e sua proposta de reforma tributária, que de forma técnica, pode aprimorar o sistema atual, valorizar o Fisco com autonomia funcional, administrativa e financeira e aumentar a arrecadação sem o aumento de impostos.

A atuação social também orgulha a todos que fazem a entidade acontecer. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um capítulo que sua honra sua história.  Desde 2012, em parceria com a Escola de Administração Fazendária, a Febrafite promove essa iniciativa que visa ampliar a cidadania e a consciência sobre a importância social dos tributos.

Desde 1998, a Federação orienta a atuação dos 13 planos de saúde do Fisco estadual e os representa em órgãos de controle nacional. Com o apoio das operadoras, são realizados seminários e reuniões de dirigentes. Os resultados são comprovados anualmente e beneficiam seus mais de 70 mil associados.

A busca da qualificação profissional também tem papel de destaque.  Em sintonia com o debate da questão tributária no Brasil e no mundo, a Febrafite participa dos fóruns específicos como o CIAT e o ENCAT e mantém intercâmbio com outras entidades internacionais. Além disso, realiza a cada dois anos o Congresso Nacional e Internacional da entidade.

As decisões coletivas também é uma sua marca registrada. A cada três meses, a diretoria reúne seu Conselho Deliberativo para juntos aprovarem as ações e posições da entidade.  Afinal, para a Febrafite, quando todos reúnem forças o resultado fica melhor.

Saiba mais no filme Febrafite 25 anos de história.

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