Desde dezembro de 2016, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no Brasil. O texto prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são idade mínima da aposentadoria, igualdade de gênero e tempo de contribuição.

Para justificar a reforma, o Governo Federal alega o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para resolver o problema, a PEC 287 foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário e também torna mais rígido o acesso aos benefícios.

Para os opositores à proposta, não faz sentido o povo brasileiro ser onerado sem que o governo meça o impacto das desonerações fiscais e previdenciárias sobre o INSS; exija a cobrança imediata da dívida do INSS ou a securitização desta; equipe o INSS para dar liquidez aos imóveis que recebe como pagamento, dê a real destinação às contribuições sociais, entre outros. Todos os aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma CPI no Senado.

Há até mesmo aqueles que questionam a necessidade de qualquer reforma, por entenderem que a proporção de trabalhadores pode diminuir desde que a economia esteja em crescimento, haja a utilização de um determinado nível de tecnologia e a produtividade aumente.

Para discutir essas e outras questões relacionadas ao tema, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-SP) convida o público em geral, para o debate aberto que acontecerá dia 19 de abril, na Faculdade de Direito da USP.

PROGRAMAÇÃO

9h00 – 9h20: Abertura

9h20 – 11h00: Exposição dos debatedores

11h15h – 13h30: Debate

PALESTRANTES

Rogério Nagamine Costanzi – Coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Políticas e Gestão Governamental. Tem passagens pelo Ministério da Previdência Social como ex-assessor especial do ministro, diretor do departamento do regime geral e coordenador-geral de estudos previdenciários.

Cláudio Alberto Castelo Branco Puty – Economista e professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), com doutorado pela New School for Social Research (EUA) e mestrado pela University of Tsukuba (Japão). Foi deputado federal, além de secretário de Governo e chefe da Casa Civil no governo de Ana Júlia Carepa, no Pará.

Hélio Zylberstajn – Possui graduação em Licenciatura em Física pela Universidade de São Paulo (1969), graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1980) e doutorado em Relações Industriais – University of Wisconsin-Madison (1987). É Professor Associado Atualmente do Departamento de Economia da FEA/USP – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. É membro de CONSEA – Conselho Superior de Estudos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e do COE – Conselho de Orientação Econômica da Associação Comercial de São Paulo. É consultor do Banco Mundial, da OIT e do BID. Foi presidente da Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho.

Marcus Orione Gonçalves Correia – Juiz federal; mestre, doutor e livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em Direitos Humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP.

MODERADOR

Heródoto Barbeiro – Formado em História pela Universidade de São Paulo, onde também cursou, além da licenciatura, pós-graduação e mestrado. Antes de ser jornalista, foi professor durante vinte e cinco anos de história contemporânea, lecionando na própria USP e no Colégio Objetivo. Eterno estudioso cursou também direito e por fim jornalismo na Faculdade Cásper Líbero.

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