postado em 22/07/2020 11:26 / atualizado em 22/07/2020 11:36
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente, nessa-terça-feira (21/7), a primeira parte da proposta do governo de reforma tributária, com unificação de impostos federais sobre bens e serviços, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A equipe econômica propõe transformar em um só tributo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vão passar a ser um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — com uma parte cobrada pelos estados e outra, pela União. A alíquota será de 12%. “É o que defendemos desde a campanha”, ressaltou Guedes, em coletiva de imprensa, após entregar o projeto.
Acesse a tramitação do PL 3887/2020.
Leia aqui apresentação da proposta que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Veja como foi a entrega da proposta:
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