A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Governadora do Rio Grande do Norte recebe presidente da Febrafite

postado em 15/04/2019 9:55 / atualizado em 15/04/2019 9:55



Em audiência articulada pelo presidente da filiada Asfarn, Ribamar Damasceno, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, e dirigentes da classe fiscal do Rio Grande do Norte, estiveram reunidos na sexta-feira (12/4), com a governadora Fátima Bezerra, em Natal.

Durante a visita de cortesia, eles trataram com a governadora sobre os cem dias de sua gestão, as ações do fisco estadual e as reformas em destaque no cenário político nacional, a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) e a tributária.

Juracy Soares entregou caderno com sugestões de emendas à reforma da Previdência elaboradas pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), entidade da qual a Febrafite ocupa o cargo de vice-presidente. As emendas visam corrigir pontos na proposta encaminhada pelo governo federal, tais como: desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos.

Ele falou ainda sobre os prejuízos causados pela Lei Kandir aos estados. No estudo entregue à governadora, a Febrafite defende os ressarcimentos e a revogação da lei que contribuiu para a crise fiscal dos entes subnacionais.

Fátima Bezerra reconheceu a importância dos temas abordados pelos dirigentes e reforçou seu apoio na luta contra pontos na reforma da Previdência que, se aprovado na forma encaminhada pelo governo, poderão prejudicar milhares de trabalhadores.

Também presentes à audiência, o controlador do Estado Pedro Lopes, o secretário da Tributação (SET/RN), Carlos Eduardo Xavier, e a auditora fiscal Cristiana Carvalho. O momento também ressaltou o convite para a posse da nova diretoria do Sindifern para o biênio 2019/2021, tendo à frente o presidente Roberto Fontes e o vice-presidente, Juarez Moura Cavalcante.

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