Com o avanço de propostas de reforma administrativa, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se mobilizaram para a produção de dez cadernos com os principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.

As edições 9 e 10 da série foram lançadas nessa quinta, 3, em live realizada pelo Fonacate e pela frente parlamentar, mesmo dia que o governo encaminhou ao Congresso Nacional o texto da PEC da Reforma Administrativa. O evento virtual contou com as participações do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e deputado federal, Professor Israel Batista (PV/DF), do presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques; do presidente da Febrafite e vice do Fonacate, Rodrigo Spada,  do representante da Assecor – entidade que elaborou o Caderno 9, Márcio Gimene, e do presidente da Afipea, José Celso Cardoso Júnior, que coordenou o trabalho da confecção dos cadernos.

Responsável pela apresentação dos cadernos, Rodrigo Spada destacou a falta de diálogo no envio da proposta por parte do governo e a importância dos materiais para um debate profundo e benéfico ao país. “Temos sempre nos posicionado pelo debate. Não somos contra a modernização do Estado. Porém, mais uma vez, o governo envia uma proposta de reforma de maneira açodada sem conversar com os principais envolvidos. Os servidores públicos e a sociedade”, disse Spada.

O Cadernos 9  aborda sobre o aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras e o 10 sobre a essencialidade do planejamento público e capacidade governativa no brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico(clique aqui e saiba mais).

Márcio Gimene, representante da Assecor, explicou que é preciso acabar com algumas falácias do governo, como por exemplo a insistência em comparar o orçamento familiar a um orçamento do Estado e, outra, a de insistir que as despesas com gasto de pessoal crescem de forma descontrolada.

“Estamos diante de várias excepcionalidades fiscais em virtude da pandemia da covid-19, como por exemplo, o governo não precisa obedecer a regra de ouro. O certo é que nesse cenário a crise econômica vai se acentuar ainda mais no próximo ano. E o que o governo faz? Ao invés de debater saídas, como uma agenda pactuada no desenvolvimento, junto a servidores e demais setores econômicos, apresenta uma reforma administrativa sem estudos e análises técnicas”, ressaltou Gimene.

O Caderno 9 apresenta, ainda, medidas estruturantes para que o governo trilhe outros caminhos para sair da crise econômica e sanitária, com justiça e equidade dos gastos públicos. Já no Caderno 10, José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, defendeu os fundamentos primordiais para a qualidade e a eficiência do Estado.

“Todas as últimas reformas de governo, como a trabalhista e a previdenciária, foram concebidas e empurradas ‘goela abaixo’, sem o diálogo qualificado com a sociedade e os representantes dos trabalhadores públicos e privados. Isso é uma falha gravíssima, não é possível ter reforma exitosa se esta não estiver ancorada em um processo de legitimação política, de consenso e participação dos atores envolvidos. Sem consenso não vamos avançar nesse debate para romper os mitos que envolvem o Estado e o setor público”, argumentou Cardoso.

Na live, José Celso citou que, dentre os fundamentos para a eficiência do Estado, estão: a estabilidade para todos os servidores públicos (pauta sempre defendida pelo Fonacate), para evitar perseguições políticas, assédio institucional e moral; remuneração adequada e previsível; profissionalização e capacitação contínuas; e a autonomia sindical do setor público.

Rodrigo Spada complementou: “Temos que acabar com essa ideologia de reduzir o Estado a qualquer custo e, com isso, retirar direitos. Imaginem, sem estabilidade abrimos a possibilidade para a existência de rachadinhas dentro do funcionalismo”.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e deputado federal, Professor Israel Batista (PV/DF), lembrou que a reforma vem no momento inoportuno. Uma vez que o Congresso Nacional não poderá fazer um debate público em virtude da pandemia e do trabalho remoto dos parlamentares. “Insisto, uma PEC com um viés fiscalista nesse momento em nada vai ajudar a busca pela modernização e melhoria dos serviços prestados à população.”

Rudinei Marques encerrou a live de hoje salientando que “o governo vem com uma proposta que não traz qualquer melhoria para o serviço público, ao contrário, cria instabilidade e precarização”.

“O Fonacate produziu diversos estudos, notas técnicas e análises, apresentando dados concretos para a modernização do Estado. Acreditamos sim que podemos melhorar a Administração Pública. E o governo, ao invés de fazer o mesmo e fundamentar seu projeto em evidências técnicas e científicas, apresenta uma proposta sem qualquer embasamento responsável”, enfatizou o presidente Rudinei.

Marques disse ainda que o Fórum buscará o diálogo, apresentará todos os estudos para os parlamentares e autoridades, e lutará para não permitir a destruição do serviço público brasileiro.

Assista à live na íntegra: