Febrafite

Notícias

Fisco organiza pressão sobre deputados para votar PEC paralela

postado em 25/01/2004 14:19 / atualizado em 25/01/2004 14:19

Representantes do Fisco de todo o Brasil, a partir de convocação da FEBRAFITE, deverão se reunir na próxima terça e quarta-feira (27 e 28/1), no salão verde da Câmara dos Deputados, para iniciar um forte trabalho de pressão sobre os deputados federais de suas respectivas bases para exigir o cumprimento do acordo do Governo com a classe política no encaminhamento da reforma da Previdência. Depois de inúmeras audiências na semana que passou com lideranças políticas, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, recebeu a informação do Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), referendada pelo Líder do PT, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), de que é inviável a votação da PEC Paralela durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional e que o Governo não priorizou a PEC para este período;

“Demonstramos ao Deputado nossa inconformidade com a posição do Governo e da Câmara em não tramitar rapidamente a PEC, compromisso esse assumido claramente em dezembro e agora rasgado frente a sociedade. Vale lembrar que a PEC Paralela foi proposta pelo Líder do Governo no Senado, Senador Tião Viana (PT/AC), com certeza em nome do Governo e com o compromisso de rápido trâmite nas duas Casas. Ou era só para garantir a convocação extraordinária do Congresso Nacional? ” – pergunta, indignado, Kupski.

O Deputado João Paulo Cunha acha que somente a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será possível durante o período extraordinário, ficando a votação na Comissão Especial e do Plenário para o período normal. Observamos que se isso efetivamente ocorrer, é possível, tendo em vista o ano eleitoral, que a PEC nem seja votada em 2004, ao que o Presidente não se posicionou;

Leia também:

Copyright © 2024. Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados.