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Fiscais paulistas de tributos lançam campanha para modificar o ICMS

Por Paulo Silva Pinto |Correio Braziliense

postado em 15/02/2017 16:58 / atualizado em 15/02/2017 17:05

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São Paulo – Nem mesmo os responsáveis pela arrecadação de impostos defendem o atual sistema tributário do país. Com duras críticas ao arcabouço existente hoje, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou uma campanha para discussão de alternativas, o Movimento Viva, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os auditores estaduais são responsáveis pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora a arrecadação desse tributo em São Paulo seja gigantesca, de R$ 125 bilhões no ano passado, o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, defende mudanças. “Do modo como está hoje, não é possível continuar”, diz.

O problema, segundo Spada, é a infinidade de regras que foram surgindo sobre a matéria, o que facilita a elisão fiscal — planejamento para evitar o pagamento de tributos — e também a sonegação, que é crime. Entre os subterfúgios legalizadas de pagamento está a guerra fiscal, em que empresas buscam estados que concedem mais incentivos para se instalar.

“Todos os brasileiros perdem com isso”, afirma Spada. “Só quem ganha com o que existe hoje são os nossos competidores na China, na Coreia do Sul etc. Como eles têm um sistema tributário melhor, são mais competitivos e atraem mais investimentos”, explica.

O Movimento Viva pretende coletar informações dos associados da Afresp e especialistas. Tudo será debatido intensamente em um encontro em maio. Mas a entidade não pretende apresentar uma proposta fechada. “Qualquer coisa que vier de São Paulo nessa área terá a pecha de que foi feita pelo estado mais rico, que pode querer ganhar ou manter vantagens”, explicou.

A Afresp apoia a proposta já apresentada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais Estaduais (Febrafite), que estabelece a criação de imposto sobre valor agregado (IVA), com a cobrança no destino do produto e não, como hoje, na origem. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participou do lançamento do Movimento Viva na sexta-feira passada, em São Paulo. Aliás, a campanha da entidade paulista, não à toa, foi batizada em alusão ao novo tributo que se pretende criar em substituição ao ICMS.

Para o economista Bernard Appy, um dos maiores especialistas brasileiros em tributação, é importante que o governo tenta a aprovação pelo Congresso de uma ampla mudança no sistema atual. “Mas isso só deve ser feito se não colocar em risco a reforma da Previdência, que é mais importante”, afirma ele, diretor da LCA Consultores e pesquisador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) da Fundação Getulio Vargas. A janela de tramitação, explica Appy, vai até o começo do próximo ano.

A partir de então, a atenção dos parlamentares estará totalmente voltada às eleições. Em vez de enviar uma proposta ao Congresso, o governo pretende alterar um projeto já em discussão na Câmara. O relator da matéria, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está prestes a apresentar seu parecer.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda quando Luiz Inácio Lula da Silva era presidente, Appy foi responsável por uma proposta de reforma enviada ao Congresso, que não avançou. “Havia apoio do governo, mas não era prioridade”, explica.

* O jornalista viajou a convite da Afresp
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