Nesta quarta-feira (03), os senadores Sérgio Zambiasi (PTB), Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT) buscaram acordo com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) e com os líderes petistas, Aloizio Mercadante (SP) e Tião Viana (AC), para garantir a votação da emenda paralela nº77, que também propõe alterações no sistema previdenciário.

Na reunião, – em que estavam presentes todas os líderes do Senado, da situação e da oposição – ficou firmado o acordo que permite a tramitação acelerada da chamada PEC paralela. Após intensas negociações, ficou definido que cada estado poderá determinar um subteto salarial, de acordo com as necessidades e a realidade do Estado.

Os líderes do PFL, senador José Agripino (RN), e do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explicaram que o novo texto estabelece um prazo de 90 dias para que os governadores remetam às Assembléias Legislativas, proposta estabelecendo uma referência de teto para os salários e aposentadorias, que deve estar situada entre o salário do governador e do desembargador do Tribunal de Justiça. Essa regra foi estendida aos municípios, para que o teto esteja situado entre o salário do prefeito e do desembargador estadual.

A fórmula encontrada, segundo os líderes, também permite que os estados tenham um subteto salarial único que seria o salário do desembargador, por sua vez limitado a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se o governador desejar remeter um projeto de lei estabelecendo um subteto único, não haverá nenhum impeditivo constitucional”, explicou o senador Zambiasi, no final da reunião. No que diz respeito ao teto dos salários e aposentadorias de servidores federais, de acordo com o texto da PEC paralela, os salários terão um teto único que não poderá exceder o subsídio mensal dos ministros do STF.

Para os estados e o Distrito Federal, os servidores do Judiciário, procuradores, advogados e defensores públicos terão, necessariamente, como referência os salários dos desembargadores. Já os que trabalham no Legislativo não poderão receber mais do que o subsídio mensal dos deputados estaduais ou distritais.

Além do subteto das aposentadorias nos estados e municípios, a PEC paralela aborda outros seis pontos: a paridade entre os vencimentos de inativos e ativos; a duplicação do teto de isenção da contribuição dos inativos em aposentadorias e pensões recebidas por portadores de doenças incapacitantes; a possibilidade de definição de regras diferenciadas para aposentadorias de portadores de deficiência em lei complementar; o controle social da Previdência; a inclusão de donas-de-casa na Previdência Social; e o censo previdenciário periódico.

Ainda conforme o acordo de lideranças, a paridade integral entre ativos e inativos somente será dada aos servidores que se aposentarem após 25 anos de serviço público, 15 anos na mesma carreira e cinco anos no mesmo cargo, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Pelas regras da PEC nº 67/2003, aprovada em primeiro turno na semana passada, não haverá paridade total e, para ter direito à remuneração na aposentadoria, o funcionário teria que estar há 20 anos no serviço público. “Precisávamos deste acordo para que a emenda paralela possa ser votada ainda este ano”, lembrou Zambiasi.